São Paulo, sábado, 21 de janeiro de 2006

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice ESCOLAS ESTADUAIS Alckmin veta lei que limita nº de alunos por sala O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), vetou um projeto de lei que limita o número de alunos nas salas de aula da rede estadual. A medida ainda pode ser revertida na Assembléia Legislativa, onde foi aprovada. A lei, do deputado Roberto Felício (PT), estabelecia que as turmas de primeira à quarta não poderiam ultrapassar os 25 alunos; as de quinta à oitava seriam 30; e as de ensino médio, 35. Hoje, a recomendação do governo é, respectivamente, 35, 40 e 45. Porém, como não há uma legislação específica, o Executivo não sofre punição em caso de descumprimento. Alckmin alegou que o Legislativo não pode definir esse limite, pois a Constituição diz que cabe aos Estados legislarem sobre educação. (DA REPORTAGEM LOCAL) Texto Anterior: Panorâmica - Praia Grande: Defesa quer liberdade provisória para atropelador Próximo Texto: Educação: Enem receberá inscrições a partir de abril Índice

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