DA REPORTAGEM LOCAL

O Contru -órgão da Prefeitura de São Paulo responsável pela fiscalização da segurança dos imóveis da cidade- atestou, em julho de 2007, que o prédio onde funcionava a sede da Igreja Renascer em Cristo, no Cambuci, estava "em condições aceitáveis de segurança".
Foi a última vistoria de algum órgão da prefeitura antes da renovação do alvará de funcionamento do templo, em julho do ano passado. No último domingo, o telhado do templo desabou matando nove pessoas e ferindo outras 124.
O laudo de 2007 do Contru é genérico e não informa especificamente quais itens de segurança foram analisados. Não fala, por exemplo, se a estrutura que sustenta o telhado foi verificada. O laudo é específico apenas quando relaciona as irregularidades encontradas.
O Contru informou, à época, que o templo estava irregular devido à falta de alvará, vencido em 2004. Não foi a primeira vez que isso aconteceu. Entre 1995, quando pediu a licença de funcionamento, e 2000, quando o documento foi expedido, a igreja funcionou sem autorização. Depois, o templo funcionou com o alvará vencido entre 2001 e 2003.
O laudo do arquiteto do Contru apontou ainda outras irregularidades: fios elétricos expostos sujeitos a curto-circuito, extintores vencidos desde 1984 e falta de entrega de documentação solicitada duas vezes.
Após novas cobranças de documentos por parte do Contru, o pedido de renovação do alvará foi indeferido em outubro de 2007. Mesmo assim, nenhum órgão da prefeitura tomou providências para multar a igreja ou mesmo lacrar o prédio.
No final de 2007, a Renascer apresentou mais um lote de documentos, entre eles imagens impressas do site Google Maps demonstrando que o estacionamento fora ampliado. A prefeitura aceitou os documentos e, em julho de 2008, liberou o alvará, válido por um ano.

Poucos fiscais
A prefeitura conta com 657 agentes vistores responsáveis pela fiscalização de cerca de 1 milhão de estabelecimentos comerciais, industriais ou de serviços. É o equivalente a 1.500 imóveis para cada fiscal.
Os fiscais são ligados às subprefeituras e têm a função de verificar se as empresas estão funcionando com toda a documentação regular. Se todas as empresas fossem visitadas por um fiscal pelo menos uma vez por ano, cada funcionário teria de fiscalizar ao menos seis empresas por dia útil.
Caso encontrem divergências entre a documentação e a situação do imóvel, os agentes vistores podem pedir apoio a engenheiros e arquitetos, ligados às subprefeituras ou ao Contru. O Contru não informou quantos engenheiros possui. A Secretaria das Subprefeituras se comprometeu a passar hoje a informação.
Os engenheiros e arquitetos, além das vistorias técnicas, têm a responsabilidade de emitir os alvarás de funcionamento das empresas. O Contru, responsável apenas por imóveis com mais de 500 m2, locais de reunião com mais de 500 lugares e postos de combustíveis, não informou o número de empresas fiscalizadas pelo órgão.
O Contru deixará de ser um órgão da Secretaria da Habitação e será transformado na Secretaria Especial de Controle Urbano. O decreto do prefeito Gilberto Kassab (DEM) deve ser publicado hoje no "Diário Oficial" da Cidade.
(EVANDRO SPINELLI)


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