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Governo dará curso antirracismo a PMs
Aulas serão obrigatórias para policiais dos municípios que firmarem convênio com a União; verba prevista é de R$ 5 mi
Neste ano, programa será implementado em quatro Estados; para coordenador de movimento negro, medida é apenas paliativa
EDUARDO SCOLESE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Ao admitir que existe preconceito racial nas abordagens
policiais, o governo federal lançará em março um polêmico
plano que prevê o treinamento
de policiais militares e agentes
penitenciários para lidar com
negros, tanto numa abordagem
policial como numa conversa
com um jovem infrator.
Um exemplo que motivou o
plano, parceria do Ministério
da Justiça com a Secretaria da
Igualdade Racial da Presidência, foi o assassinato do dentista
negro Flávio Ferreira Sant'Ana,
em 2004, em São Paulo. Ele foi
morto por policiais militares
após ter sido supostamente
confundido com um assaltante.
"O fato de ser negro já é motivo para que ele seja abordado
hoje pelos policiais. A abordagem tem que ocorrer por conta
de um flagrante ou de uma suspeita de fato, não com o critério
do racismo, como tem ocorrido", diz Giovanni Harvey, subsecretário de Políticas de Ações
Afirmativas da secretaria da
Presidência.
A ideia do governo é que o
curso seja obrigatório para os
PMs nos locais que firmarem
convênios com a União. A intenção é também estender o
curso para promotores.
Nos cursos, serão abordados
temas de sociologia, antropologia, história e direito, como introdução aos direitos humanos,
diversidade étnica nacional, o
que é racismo, preconceito e
dados sobre o número de negros no país. Segundo o Ministério da Justiça, os negros (pretos e pardos) representam 57%
das pessoas presas hoje no país.
Para Joselito Lago, secretário-geral da Associação de Cabos e Soldados da PM da Bahia,
os cursos são necessários por
conta do racismo real nas abordagens. "Ainda há muito preconceito. É preciso dar condições para evitar novos casos. Se
o policial for informado do objetivo do programa, com certeza não haverá resistência."
Já para Marcus Alessandro
Mawusí, coordenador nacional
do MNU (Movimento Negro
Unificado), ações como essa
são "paliativas" e "não adiantam", diante da falta de mudanças estruturais no modelo nacional de segurança.
"É preciso, para começar,
que as corregedorias de polícia
sejam mais transparentes, com
a participação da sociedade",
afirma Mawusí. "Essa ação somente terá relevância caso tenha continuidade", completa o
professor Nelson Inocêncio,
coordenador do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros da UnB
(Universidade de Brasília).
Em 2009, o programa será
implementado em quatro Estados (SP, RJ, BA e RS), com R$ 5
milhões disponíveis para convênios. A ideia é estendê-lo aos
demais Estados em 2010.
Para Fermino Fecchio, ouvidor-geral da Cidadania da Secretaria Especial dos Direitos
Humanos da Presidência, os
policiais não foram treinados
para evitar certas abordagens.
"Isso está documentado. A história mostra isso. Há problema
na abordagem de negros, pessoas com deficiência, idosos."
Segundo ele, antes da aplicação desses cursos, é preciso
apontar aos policiais que eles
também possuem direitos.
"Como ele vai respeitar o direito dos outros, se não se vê como
um sujeito com direitos?"
O programa oferecerá ações
de capacitação para jovens negros infratores de 15 a 29 anos.
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