ALENCAR IZIDORO
DA REPORTAGEM LOCAL

Uma série de decisões judiciais liminares concedidas nos últimos três meses tem colocado em xeque a validade da licitação que a Prefeitura de São Paulo fez para selecionar as cooperativas de perueiros e garantido a existência de um serviço paralelo na cidade.
Trinta e quatro motoristas de lotação que ficaram de fora da concorrência já conquistaram na Justiça a permissão para transportar passageiros do sistema coletivo, cobrando a tarifa de R$ 1,70, sem que sejam apreendidos nem considerados clandestinos pela fiscalização da SPTrans (São Paulo Transporte, órgão municipal que cuida do setor). Nos processos judiciais, alegam que houve irregularidades na seleção.
Eles estão agrupados na Assesp (Associação dos Transportadores em Auto Lotações do Estado de São Paulo) e podem ser vistos rodando na capital paulista com um visual personalizado dos veículos, nas cores azul e branca, além das inscrições "autorização judicial" e "vedada a apreensão".
Ainda se trata de uma quantidade reduzida diante dos 5.600 perueiros regulamentados de São Paulo, mas a Assesp aguarda ainda os resultados de 350 ações judiciais, individuais e coletivas, nas quais fez os mesmos pedidos.
A entidade tem hoje 2.600 filiados cadastrados, muitos dos quais, entretanto, acabaram entrando nas cooperativas autorizadas pela prefeitura na condição de preposto -motorista adicional contratado para as horas de folga dos proprietários de lotação.
O grupo de perueiros com liminares já tem uma linha padrão, do Mercado Municipal da Lapa, na zona oeste, ao bairro Sol Nascente, na zona norte, que faz concorrência direta com os ônibus.
A estimativa é que esses autônomos transportem mais de 10 mil passageiros por dia ou 265 mil por mês na capital paulista inteira, sem que estejam sujeitos ao controle da SPTrans.

Suspensão
Além das liminares que garantem a circulação desses perueiros, uma decisão judicial em segunda instância pode indicar a suspensão dos contratos de R$ 2,4 bilhões, válidos por sete anos, que a prefeitura assinou com as cooperativas em julho do ano passado, até a comprovação documental de que elas atenderam a todas as exigências do edital de licitação.
Essa liminar foi dada pelo desembargador Soares Lima, do Tribunal de Justiça, e publicada na última quarta-feira. Foi uma resposta ao agravo de instrumento (recurso contra decisão liminar desfavorável em primeira instância da Justiça) do perueiro Paulo Augusto Serra.
A Secretaria dos Transportes nega que essa decisão determine a suspensão dos contratos (leia texto nesta página).
O advogado Romualdo Galvão Dias, conselheiro da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), consultado pela Folha, explicou que a decisão é válida desde a data do despacho do TJ (2 de março), e não apenas a partir da publicação.
Ele diz que, como Soares, em seu despacho, acatou a fundamentação do agravo de instrumento sem fazer nenhuma ressalva, todos os pedidos da ação passam a valer -incluindo a suspensão dos contratos imediatamente.

Polêmica
Uma das principais irregularidades da licitação apontada nas ações judiciais é a falta da entrega, pela maioria das cooperativas vencedoras, de certificados da Ocesp (Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo), conforme prevê a lei federal 5.764/71. Esse documento serve para assegurar que determinado grupo efetivamente atua como uma cooperativa, e não como uma "empresa de fachada".
As ações judiciais anexam comprovantes de que os registros na Ocesp foram feitos no dia 25 de julho -depois, portanto, da entrega dos envelopes, em março.
Os processos também citam a interferência do ex-chefe-de-gabinete da Secretaria dos Transportes Dernal Santos, atual presidente da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), que fez uma reunião com as cooperativas e assinou uma ata na qual foi discutida um loteamento das áreas disputadas, de forma que não houvesse disputa entre elas. O caso foi divulgado pela Folha em setembro passado e está sendo investigado pelo Ministério Público.


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