Chefe da pasta nacional de Segurança Pública, Balestreri vê risco no estoque de verdadeiro arsenal em fóruns criminais

Só nos fóruns de São Paulo, há quase 240 mil armas ligadas a processos; a maioria está em condições precárias de segurança

DO ENVIADO ESPECIAL A VITÓRIA (ES)
DA REPORTAGEM LOCAL
DE BUENOS AIRES

O secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Brisolla Balestreri, cuja pasta responde ao Ministério da Justiça, afirmou que o governo federal vai buscar modificações da legislação sobre o armazenamento de armas de fogo ligadas aos processos judiciais no país.
Conforme a Folha revelou ontem, nos 678 fóruns de São Paulo há um arsenal de quase 240 mil armas armazenadas.
Na maioria dos prédios, o estoque é feito em condições precárias. A Justiça paulista não tem locais exclusivos (raras são as exceções) para o depósito nem vigilantes suficientes. "O acúmulo de armas, em quaisquer circunstâncias, inclusive nessa, é de um profundo risco virtual e pode se transformar num risco real", afirmou o secretário.
Pela legislação brasileira, os juízes são obrigados a guardar esse armamento até o processo tramitar por todas as instâncias e não haver mais nenhuma possibilidade de recurso (transitado em julgado). Em média, os processos duram cinco anos.
Balestreri disse que vai procurar a Secretaria de Assuntos Legislativos, também subordinada ao Ministério da Justiça, para ambos formularem um pedido de alteração legislativa.
"É uma das coisas ilógicas nesse país. Ela [a legislação] tem um caráter muito mais burocrático do que técnico", disse. "Podíamos resolver essa questão fazendo um registro formal, um detalhamento das conclusões tiradas a partir do processo da apreensão, e liberar a arma. Por que nós precisamos ficar com a arma presa?"
As declarações do secretário foram dadas à reportagem durante o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, realizado no início do mês em Vitória, quando a Folha apurava as informações publicadas ontem.
A Justiça Federal também enfrenta problemas com armas ligadas a processos. Segundo o Ministério Público Federal, há 1.141 armas sob a custódia do Exército só em São Paulo. Algumas delas estão guardadas há mais de 20 anos por falta de "informações sobre o processo a que estejam vinculadas".
O MPF pediu providências ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que abriu processo, ainda em tramitação, "para regulamentar a custódia e controle de armas de fogo apreendidas em processos judiciais".
Na Argentina, em 2004, após uma série de roubos e furtos a depósitos, o governo implementou uma legislação para facilitar o armazenamento e destruição das armas. Pela norma, o material apreendido, após ser catalogado, deve ser enviado ao Renar (Registro Nacional de Armas), órgão do governo.
A destruição é obrigatória em caso de confisco por força de sentença judicial (que não precisa ser definitiva) ou resolução administrativa final.
A lei 25.938, aprovada na gestão Néstor Kirchner (2003-2007), ainda dá seus primeiros passos. Das 23 Províncias do país, que têm autonomia para definir o destino das armas, apenas dez aderiram à lei.
Além disso, o Renar não tem a infraestrutura para armazenar todas as armas usadas em crimes no país e disponibilizá-las rapidamente à Justiça em caso de solicitação. "É um sistema novo que o Renar está tratando de azeitar", afirmou José Rubén Castro, secretário da unidade do Ministério Público Federal. Enquanto isso, a maioria das armas continua armazenada em tribunais ou unidades policiais. (ROGÉRIO PAGNAN, ANDRÉ CARAMANTE E THIAGO GUIMARÃES)

O repórter ROGÉRIO PAGNAN viajou a Vitória a convite da organização do Fórum de Segurança


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