RAQUEL LIMA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Dos 894 pedidos de renovação do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos feitos no ano passado, 292 (32,6%) foram indeferidos. As entidades que atuam nas áreas da educação e da saúde representam, juntas, 58,9% dos casos de indeferimento, de acordo com o CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social).
O principal motivo é o não-cumprimento das obrigações.
Foram 95 indeferimentos no setor da educação e 77 na área da saúde, segundo o CNAS.
As entidades de assistência social foram responsáveis por 30,4% dos indeferimentos.
Todas as 292 entidades possuem isenção previdenciária concedida pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para a parcela patronal e devem perder o benefício. Elas podem recorrer do indeferimento duas vezes ao CNAS, uma vez ao Ministério da Previdência e, por fim, à Justiça.
De acordo com o decreto 2.536, que dispõe sobre a concessão do certificado, as entidades filantrópicas devem aplicar, anualmente, pelo menos 20% da receita bruta em gratuidade. Já as entidades da área da saúde têm de comprovar que pelo menos 60% dos atendimentos foram realizados por meio de convênio com o SUS (Sistema Único de Saúde). "Essas entidades não conseguiram comprovar que cumpriram o decreto. Algumas não cumprem porque não conseguem, outras porque não querem", disse o presidente da CNAS, Antônio Brito, 34.
Neste ano, até o mês de abril, dos 74 pedidos de renovação do certificado, 16 (21,6%) foram indeferidos, sendo dez na área da educação e um na da saúde.
O Brasil possui hoje 6.775 entidades filantrópicas, das quais 4.117 (60,7%) possuem isenção previdenciária do INSS, segundo o CNAS. São Paulo concentra 2.335 entidades filantrópicas, ou seja, 34,5% do total no Brasil.
Além das entidades filantrópicas, as renúncias previdenciárias são concedidas a segurados especiais (pequenos produtores rurais), a empresas inscritas no Simples (sistema de imposto simplificado), a empregadores rurais e domésticos e a clubes de futebol profissional. Neste ano, o INSS deixará de arrecadar R$ 9,2 bilhões devido a essas renúncias. Em 2001, o total chegou a R$ 8,3 bilhões. O déficit do órgão neste ano está estimado entre R$ 16 bilhões e R$ 17 bilhões. A assessoria do INSS não respondeu às ligações da Folha ontem.

Outro lado
O superintendente da Confederação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas, José Luiz Spigolon, 53, atribuiu a três aspectos a dificuldade das filantrópicas do setor de cumprirem a determinação do decreto.
A primeira delas é a queda do número de internações pelo SUS -de 14,9 milhões em 95 para 11,9 milhões em 2000. "O segundo problema é que, em muitas regiões, a questão política interfere e os gestores [municípios e Estados" compram os serviços das entidades privadas, passando por cima das filantrópicas", afirmou.
A terceira dificuldade, segundo ele, é a falta de demanda. "Com as ações preventivas, a demanda da população não chega a 60%."
A Folha procurou o reitor da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica) e presidente da Abruc (Associação Brasileira das Universidades Comunitárias), Antonio Carlos Ronca, mas ele informou, por meio de sua assessoria, que não poderia atender à reportagem ontem.



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