JOÃO CARLOS SILVA
DA REPORTAGEM LOCAL

Da Liga das Senhoras Católicas a bancos, pessoas físicas e órgãos públicos. Esses são exemplos de uma lista de 15.600 contribuintes que cometeram alguma irregularidade -de publicidade irregular à falta de limpeza e muro em suas propriedades-, foram multados recentemente pela Prefeitura de São Paulo, mas, como desconhecem a punição, correm o risco de serem acionados na Justiça.
A lista, publicada ontem no "Diário Oficial" do município, relaciona contribuintes que não foram notificados pela prefeitura sobre as irregularidades -as multas, enviadas pelos Correios, foram devolvidas porque eles não foram localizados.
Nas multas, os valores dependem da infração, no entanto grande parte tem valor de R$ 603,15, aplicada em um caso de publicidade irregular. Procurada pela Folha, que contou o número de multas, a Prefeitura de São Paulo não soube informar o valor total das infrações.
Entre os multados, há até casos inusitados: a prefeitura fiscalizou a si própria, encontrou irregularidade, aplicou multa, mas não conseguiu entregá-la. Assim, foi listada entre o total de devedores, como órgãos estaduais e federais.
No caso da Prefeitura de São Paulo, as irregularidade encontradas, como publicidade irregular, deverão ser sanadas, mas as multas serão canceladas porque o órgão não pode punir a si próprio.
Todos os demais contribuintes têm prazo de dez dias -que começou a correr ontem- para recorrer da multa ou pagá-la.
Se isso não acontecer, podem ser cobrados na Justiça pelo município, pois os débitos serão incluídos na dívida ativa.
A inclusão deve ocorrer a partir do começo do mês que vem, de acordo com previsão da Secretaria das Subprefeituras.
Com a inclusão, o contribuinte passa a ter problemas.
Uma empresa, por exemplo, fica proibida de participar de licitações lançadas pelo município.
Para as pessoas físicas, a inclusão significa aparecer como devedor em certidões emitidas por cartórios.
O caminho para saber se há multa para um determinado contribuinte é o próprio "Diário Oficial" do município, disponível na internet.
Na edição impressa, a lista, dividida por subprefeitura e em ordem alfabética de contribuintes, ocupa 68 páginas.
Outra alternativa, indica a Secretaria das Subprefeituras, é procurar os órgãos nos bairros.
É lá que o contribuinte que decidir, por exemplo, recorrer da multa terá que protocolar seu recurso contra a punição.

Regiões e tigrão
As multas e as irregularidades estão em toda parte: a lista relaciona os devedores em 28 regiões da cidade. As maiores quantidades aproximadas de multas estão na região do Ipiranga (1.860), Pinheiros (1.560), Lapa (1.510) e Pirituba (1.445).
De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria das Subprefeituras, a principal irregularidade flagrada foi detectada pela fiscalização eletrônica iniciada desde o ano passado para punir os anúncios irregulares na capital paulista.
De agosto do ano passado a abril deste ano, um total de 36 mil multas foram emitidas a partir de imagens captadas pelo chamado "tigrão", sistema que permitiu ao município ampliar a fiscalização do problema.
Em 2001, por exemplo, foram emitidas apenas 2.964 multas devido à publicidade irregular durante todo o ano.
As multas que provocaram agora a inclusão de contribuintes na lista de devedores venceram no mês passado.
Ontem, contudo, não havia ainda informação da quantidade de contribuintes que recolheram o valor da infração ou recorreram da multa.


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