SÍLVIA CORRÊA
DA REPORTAGEM LOCAL

A Prefeitura de São Paulo sabe desde 2001 -primeiro ano de governo de Marta Suplicy (PT)- que há falhas na fiscalização da limpeza urbana e que, por causa delas, o governo não tem como atestar que o serviço pago foi realmente realizado pelas empresas.
O alerta foi formalmente feito pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) em quatro auditorias anuais realizadas nos quatro anos da gestão petista. A última delas foi concluída e encaminhada ao Limpurb (Departamento de Limpeza Urbana) em 23 de março.
O órgão tinha 15 dias para dar explicações sobre as falhas detectadas, mas pediu mais prazo e até ontem não havia se manifestado. Em anos anteriores, o Limpurb sempre prometeu ações, mas -até março- elas não haviam revertido totalmente o cenário de descontrole dos serviços.
Na auditoria deste ano o TCM admite que os procedimentos de fiscalização estão melhores, mas repete uma frase que usa há quatro anos nas análises da varrição: "a disparidade no número de fiscalizações de cada administração regional [a divisão dos contratos ainda não é por subprefeitura] impede o Limpurb de atestar com segurança que os serviços contratados [e pagos] foram efetivamente executados na cidade".
A crítica está na mesma auditoria que a prefeitura divulgou parcialmente anteontem para provar que serviços e fiscalização são eficientes. Somada aos documentos recolhidos pelo Ministério Público -e que vieram à tona ontem-, a constatação do TCM traça um cenário complicado na gestão do dinheiro público.
De um lado, o tribunal afirma repetidas vezes que a prefeitura fiscaliza pouco e mal, pagando por serviços que não tem certeza que lhe foram prestados.
De outro, a Promotoria sustenta que, nas poucas vezes que a máquina funciona, membros da administração municipal fraudam os documentos produzidos pelos fiscais e desaparecem com as irregularidades cometidas pelas empresas.
Ao final desse processo, R$ 300 milhões são entregues anualmente às empreiteiras do lixo. Testemunhas que relatam a existência de fraudes dizem que 30% desse dinheiro foi pago a serviços não realizados. Monitoramente feito pela Datafolha, no entanto, indicou que a não-execução chegou a 64% em maio de 2001.

Fiscalização zero
É exatamente de maio um dos relatórios incluídos na auditoria do TCM em 2001. Os técnicos pediram que a prefeitura exibisse todos os Boletins de Inspeção de Serviços de Limpeza Urbana (BIS) feitos para a varrição. O governo entregou 2.965 deles, referentes a 3.646 ruas -11,13% do previsto nos contratos.
O montante, porém, se distribuía com tremenda irregularidade entre as administrações regionais. Em algumas não havia ocorrido nenhuma fiscalização. Em outras, segundo os BIS, 44,52% das ruas teriam sido checadas.
Multas mesmo, só em três regionais -Santo Amaro, Freguesia do Ó e Pirituba. No mesmo período, porém, a não-execução dos serviços chegou a 64% em alguns trechos, segundo a análise do Datafolha. A não-execução apontada pelo instituto foi constatada em regionais nas quais a prefeitura atestou integralmente os serviços e pagou por eles.
A falta de critério na fiscalização é uma das principais críticas feitas pelo TCM à administração da limpeza urbana. "Não há um limite mínimo de vistorias para que a fiscalização possa de fato servir de suporte aos pagamentos nem uma forma clara de definição da amostra a fiscalizar", escrevem os técnicos. Portanto, "a prefeitura não tem como contestar denúncias de não-execução dos serviços, pois não dispõe de sistema eficaz de controle", finalizam.
No mês anterior -abril- a situação foi pior. O TCM constatou que não havia nenhum boletim de fiscalização em 26 das 27 regionais. Apesar da inexistência de checagem, o serviço foi atestado como feito satisfatoriamente e pago. O governo nunca esclareceu -nem ao TCM durante três anos nem à Folha ontem- o que houve naquele mês.
Ontem, em busca de provas de falhas e fraudes na varrição, a Promotoria apreendeu centenas de processos no arquivo central da prefeitura. Cumprida com ordem judicial, a operação começou anteontem e deve continuar hoje.


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