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Câmara aprova projeto que agiliza divórcio
Proposta de emenda constitucional, que deve ser votada de novo e enviada ao Senado, extingue a separação judicial
Atualmente, o casal pode se divorciar um ano após a sentença da separação judicial ou dois anos depois de deixar de viver junto
JOHANNA NUBLAT
MARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A Câmara dos Deputados
aprovou ontem, com 374 favoráveis e 15 contrários, proposta
de emenda constitucional que
acaba com a figura da separação judicial, facilitando o divórcio de casais. O prazo de dois
anos da separação de fato de
um casal, hoje previsto como
uma possibilidade para se fazer
o divórcio direto, sem separação formal anterior, também
sai do texto constitucional.
O projeto, apresentado em
nome do IBDFAM (Instituto
Brasileiro de Direito da Família), precisa passar por outra
votação na Câmara e mais duas
no Senado antes de ser promulgado e entrar em vigor.
Atualmente, há duas maneiras de se conseguir o divórcio.
Depois de um ano da data da
sentença da separação judicial
ou após dois anos da separação
de fato (com a saída de uma das
partes de casa, por exemplo).
Com o projeto, o casal poderia
conseguir o divórcio, na teoria,
no dia seguinte da separação.
Para Marcos Quezado, 46, a
existência de um divórcio sem
separação evitaria sofrimento,
inclusive para os filhos. Separado de fato há um ano, Quezado
conseguiu há três dias a separação judicial, mas precisa esperar um ano para dissolver o casamento, que durou 13 anos.
"Fica como uma situação não
consolidada. No meu caso, como na maioria, não tem retorno, fica uma coisa que não é.
Quando há crianças pequenas
elas não entendem bem."
O autor de uma das duas propostas que deram corpo ao texto aprovado, deputado Sérgio
Carneiro (PT-BA), diz que a
mudança vai facilitar a vida das
pessoas. "Vamos eliminar dois
processos, dois honorários advocatícios e vamos economizar
tempo do judiciário", disse.
Ele alega ainda que hoje muita gente fica apenas no processo de separação, não chegando
ao divórcio de fato. "Eles não
querem depois de algum tempo
resgatar as mesmas mágoas do
passado", explica.
Críticos da proposta dizem
que a mudança vai contra a instituição familiar. "Conheço
muita gente que retorna ao casamento após algum tempo. O
divórcio não pode ser vulgarizado assim", diz o deputado
Miguel Martini (PHS-MG).
As regras estabelecidas pelo
projeto valem para todas as hipóteses de separação, sejam litigiosas ou consensuais.
Dados do IBGE mostram
que, em 2007, foram concedidos 152.291 divórcios em primeira instância no país, sendo
que 69% foram diretos -sem a
separação formal. As separações judiciais foram 91.743.
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