São Paulo, sábado, 21 de maio de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Conversão de união homossexual ainda é polêmica COLABORAÇÃO PARA A FOLHA O reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo pelo STF fez muitos casais gays se perguntarem se surgiu um brecha legal para poderem casar. A questão é controversa. Entre os 58 registros civis da cidade de São Paulo consultados pela Folha, só 3 aceitam receber o pedido de conversão em casamento e dizem que ela é possível: os de Cerqueira César (região central), Tatuapé e Itaquera (ambos na zona leste). Os outros 55 ou disseram que não receberiam o pedido ou que teriam de consultar a Justiça sobre o que fazer. Os cartórios ouvidos apresentaram diversas justificativas para recusar o pedido: da falta de regulamentação da Corregedoria do Tribunal de Justiça à precaução com os efeitos da decisão do STF. "Converter união estável em casamento gay ainda precisa de lei. Deve sair", afirma Oriel de Almeida César, oficial substituto do registro de Guaianazes (zona leste). "Acho que é um absurdo o Brasil demorar tanto para superar um dogma", diz o oficial de registro Flávio Aparecido Rodrigues Grumei, do Tatuapé. "Se o registrador recusar, deverá fundamentar." "Quando um casal homoafetivo aparecer, é claro que vou receber como qualquer outro e encaminhar para homologar na Justiça", afirma o titular do Registro Civil de Itaquera, Francisco Ribas. Se os cartorários têm dúvidas, os casais gays ainda mais. "Várias pessoas ligam, mas ainda não sabemos responder", diz Aparecida Nader, oficial substituta da Sé. Na prática, em São Paulo, para ser autorizado o pedido de conversão de união estável em casamento, depois de recebido no cartório, ele deve ser confirmado pelo juiz da Vara de Registros Públicos. O juiz substituto dessa vara, Guilherme Madeira Dezem, afirma que há diversas correntes sobre o tema entre os juristas. "Uns acham que é possível fazer a conversão. Há quem diga até que a união homoafetiva é uma terceira forma de família. Confesso que estou em dúvida." Maria Berenice Dias, advogada especialista em direito homoafetivo, diz não ver como o pedido possa ser indeferido. "O Supremo disse que se atribui à união homoafetiva os mesmos direitos e deveres da união estável. E a Constituição diz que a lei deve facilitar sua conversão em casamento", argumenta. Texto Anterior: SP registra 1º pedido de casamento gay Próximo Texto: Prova sobre a licitação do Metrô é íntegra, diz perito Índice | Comunicar Erros

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