São Paulo, sábado, 21 de junho de 2008

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Tribunal limita ação do Exército no morro

Presidente do TRF determinou que os militares se atenham à segurança das obras no morro da Providência, no Rio

Com isso, o Exército não poderá patrulhar o alto da favela, onde foram detidos os 3 jovens depois entregues a traficantes e mortos

SERGIO TORRES
DENISE MENCHEN
DA SUCURSAL DO RIO

A presidência do TRF (Tribunal Regional Federal) do Rio decidiu ontem que o Exército não poderá mais patrulhar o morro da Providência (centro), mas suas equipes estão autorizadas a continuar dando segurança ao projeto Cimento Social, parceria entre os ministérios da Defesa e das Cidades.
A resolução do presidente Joaquim de Castro Aguiar suspende a decisão de anteontem da juíza da 18ª Vara Federal, Regina Coeli de Carvalho. Ela determinara a saída do Exército da favela -ocupada desde dezembro, a pretexto de garantir o trabalho de operários e engenheiros na obra, além da guarda de equipamentos.
Embora a decisão de primeira instância tenha sido cancelada pelo TRF, o Exército, na prática, ficará fora da favela, como queriam a juíza e a Defensoria Pública da União, autora do pedido de retirada das tropas. Isso porque o presidente do TRF determinou que os militares se atenham à segurança da obra, na parte baixa da favela.
Assim, os militares estão proibidos de continuar no alto da Providência, onde, há uma semana, detiveram três rapazes por desacato e os entregaram a traficantes de uma favela rival, a Mineira. Os jovens foram torturados e mortos.
No texto da decisão, Castro Aguiar estipula o dia 26 como limite para o governo federal apresentar uma "solução definitiva". Se isso não ocorrer, a decisão da juíza voltará a valer, inclusive a convocação da Força Nacional de Segurança para substituir o Exército.
O presidente do TRF critica a decisão de requisitar a Força Nacional. Segundo ele, não cabe ao Judiciário fazê-lo. Autora do recurso contra a decisão da juíza, a Advocacia-Geral da União recorrerá novamente na segunda-feira, na tentativa de manter o Exército.
O defensor público da União André Ordagcy mandou uma equipe à favela para fotografar militares. O objetivo é mostrar que o Exército desobedece à Justiça ao seguir no morro. Ele disse que, na segunda, enviará à juíza uma petição a respeito. A juíza afirmou que só falará sobre o assunto após recebê-la.
Parentes das vítimas se reuniram à tarde com o presidente do TRF. Ao sair, Lilian Gonzaga da Costa, mãe de Wellington Ferreira, morto aos 19, ajoelhou-se. "Conseguimos", gritou para moradores que a esperavam. "Agora eu vou ficar tranqüila que meu [outro] filho vai subir e descer [o morro] sem problemas. Isso é o começo, ainda vai ter mais. Queremos também os traficantes presos."
A SEDH (Secretaria Especial dos Direitos Humanos) da Presidência da República criou uma comissão especial para acompanhar as investigações.
Desde que o Exército ocupou o morro, em 13 de dezembro, a Secretaria da Segurança do Rio não fez operações na favela. Os roubos subiram 23%, segundo o ISP (Instituto de Segurança Pública). O aspecto positivo foi o aumento nas prisões e nos cumprimentos de mandados de prisão (mais que dobraram), além da redução de homicídios a pouco mais da metade.
As informações dizem respeito à área que inclui a Providência -não há dados específicos sobre o morro.


Colaboraram RAPHAEL GOMIDE, da Sucursal do Rio, e a Sucursal de Brasília

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