São Paulo, terça-feira, 21 de junho de 2011

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TV POR ASSINATURA

Parceria entre governo e Embratel cria serviço mais barato que "gatonet"

DO RIO - Com a pacificação de comunidades antes dominadas pelo tráfico no Rio, moradores se viram forçados a abrir mão de serviços ilegais como a chamada gatonet.
O governo estadual fez então parceria com a Embratel, que vai oferecer seu pacote básico de canais por assinatura por R$ 29,90 -abaixo dos R$ 30 cobrados pela gatonet. O mesmo pacote custa R$ 69,90 para o assinante comum.
O serviço será inicialmente para os complexos do Alemão e da Penha e depois estendido.
Para Carlos José de Souza Guimarães, professor de direito do consumidor da Uerj, a legalidade da oferta é discutível. "O Código de Defesa do Consumidor estabelece que os consumidores precisam ser tratados com igualdade. [Mas] Nos tribunais estaduais, tem prevalecido a corrente que considera legal esse tipo de oferta."


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