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Prevenção a enchente divide gestão Kassab
Secretaria do Verde aponta "riscos intoleráveis" na interpretação da cúpula da prefeitura sobre leis ambientais
No "Diário Oficial", pasta contesta o aval da Secretaria de Negócios Jurídicos para ampliar obra perto de córrego
Apu Gomes/Folhapress
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Região do Sapê Suíça 3, próximo
ao córrego, na zona sul de São Paulo
ALENCAR IZIDORO
EDUARDO GERAQUE
DE SÃO PAULO
A permissão de construir
às margens de córregos e de
rios na malha urbana de São
Paulo rachou a gestão do prefeito Gilberto Kassab (DEM).
A Secretaria do Verde e do
Meio Ambiente expôs a divergência publicamente ao
citar "riscos socioambientais
intoleráveis" a partir da interpretação que a cúpula da
prefeitura faz da legislação.
Para a pasta, isso vai contra a estratégia de combate as
enchentes ao permitir a ocupação de novos empreendimentos mais perto de cursos
d'água do que as distâncias
fixadas no Código Florestal.
Por esse código, que é uma
legislação federal, é necessário preservar um espaço de
no mínimo 30 m de rios e córregos (pode ser mais, conforme a largura dos mesmos),
áreas consideradas como de
"preservação permanente".
Com aval da assessoria de
Kassab, porém, a Secretaria
de Negócios Jurídicos interpreta que essa restrição não
se aplica a trechos urbanos.
Avalia que devem prevalecer normas municipais (pelo
código de obras, há reservas
entre dois e 15 metros, exceto
em condições especiais).
O pivô da divergência foi a
análise da ampliação de um
condomínio que fica ao lado
de um afluente canalizado
do córrego Jaboticabal, no
Sacomã, zona sul de SP.
Os moradores do Sapê Suíça 3, próximo do km 12 da rodovia Anchieta, já enfrentam
alguns alagamentos que chegavam às canelas, conforme
relato do zelador. Mesmo assim, planejavam construir
salões de jogos e brinquedoteca mais perto do córrego.
Conforme informou a prefeitura a moradores, seria
possível um recuo de 7,5 m. A
pasta do Ambiente -que não
havia sido procurada, mas
soube do caso após uma denúncia -se manifestou então contra a obra.
"PRETEXTO"
A divergência entre as pastas foi parar no "Diário Oficial", que publicou despacho
do secretário Eduardo Jorge
(Verde e Meio Ambiente).
"Não se pode de maneira
alguma interpretar [cita a lei]
como pretexto para se eliminar a proteção ambiental dos
cursos d'água e das regiões
de várzea", escreveu ele.
"Não se pode colocar em risco a população, permitindo a
manutenção ou a criação de
riscos socioambientais intoleráveis", completou.
Questionada pela Folha, a
assessoria da pasta informou
que a "observação estrita" do
Código Florestal "é essencial
para nossa estratégia de
combate às enchentes".
Procuradas pela Folha, as
assessorias de imprensa de
Kassab e a pasta dos Negócios Jurídicos não comentaram o assunto.
Entre advogados e especialistas em ambiente, não
há consenso sobre o tema.
"Todas as ocupações devem considerar as áreas permanentes. Não é verdade
que a lei municipal impera",
diz o advogado e ambientalista André Lima.
Para Caio Portugal, vice-presidente de Desenvolvimento Urbano Sustentável
do Secovi-SP, a questão ambiental não pode pesar mais
que as outras. "Tem as questões econômicas e sociais."
Os dois concordam que esse racha ficou mais evidente
depois de 1989, quando houve alterações nas metragens
das áreas de proteção.
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