DA ENVIADA ESPECIAL À PARAÍBA

A Procuradoria de Justiça da Paraíba deu um prazo de 15 dias para que as secretarias da Saúde (municipal e estadual) apresentem planos de ações que garantam o atendimento integral no SUS das mulheres durante a gravidez e no pós-parto.
O prazo original para a apresentação das propostas venceu há pelo menos um mês e meio, período em que já ocorreram quatro novas mortes, e foi renovado.
Chamado de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), esse acordo está sendo monitorado pelo movimento de mulheres da Paraíba, por meio da Rede Feminista de Saúde (RFS).
Segundo Socorro Borges, da RFS paraibana e membro do Conselho Estadual de Saúde, é fundamental investir em capacitação de profissionais de saúde e implantar o sistema de referência e contra-referência nos três níveis de assistência: básica, secundária e terciária. "É necessário discutir esses três eixos e construir um plano de ações articuladas, sintonizadas com os municípios."
O acordo prevê a implantação imediata dos comitês de prevenção à morte materna, que, entre outras funções, devem monitorar e fiscalizar as atividades de vigilância epidemiológica para a redução da mortalidade.
O TAC assegura que os comitês tenham estrutura (física e de pessoal) para tal tarefa. Até o momento, porém, os membros dos comitês trabalham como voluntários e usam os próprios carros para os deslocamentos, segundo Gilberta Santos Soares, da ONG Cunhã - Coletivo Feminista.
Outro problema, avalia, é a existência da cultura da notificação das mortes maternas pelos hospitais. Na região de Campina Grande, por exemplo, há mortes que aconteceram no início do ano e só agora, com a criação do comitê, é que foram investigadas e se tornaram públicas.
Todas essas questões devem ser incluídas no relatório que será encaminhado à ONU por meio de Clair Castilhos, relatora nacional do Direito Humano à Saúde no Brasil. (CC)


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