Benefício deve atingir quem não puder embarcar em vôo

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Comissão de Infra-Estrutura do Senado aprovou ontem projeto de lei que obriga o pagamento de indenizações a passageiros de companhias aéreas que não conseguiram embarcar por causa de overbooking (excesso de reservas de assentos para um mesmo vôo). Agora, a proposta tem de ser submetida ao plenário do Senado e depois à Câmara dos Deputados.
De acordo com o projeto, haverá indenizações em casos de atrasos superiores a duas horas e de perda de bagagem. A proposta é de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT).
"Uma das causas mais freqüentes de reclamação de usuários de transportes aéreos diz respeito a essa prática largamente utilizada pelas empresas", diz a senadora, na justificativa da proposta. "E o Código Brasileiro de Aeronáutica não prevê qualquer reparação."
Segundo o projeto de lei, a indenização terá valor equivalente ao da tarifa para o trecho considerado. "Em classe econômica ou superior, sem desconto. E [a indenização] será paga imediatamente após a negação do embarque, em moeda nacional ou na forma de crédito aberto, a critério do passageiro", diz a proposta.
Ainda de acordo com a proposta, a indenização não exime a empresa de garantir ao passageiro o direito contratual de transporte previsto no bilhete de embarque.

Cartilha
No fim do ano passado, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) criou uma cartilha para os usuários do sistema aéreo. O material traz informações sobre os direitos dos passageiros e o que fazer em casos de overbooking. Segundo a Anac, o passageiro deve ser transferido para outro vôo quando tiver o seu cancelado ou com overbooking, em até quatro horas a partir do horário original do vôo.


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