ROBERTO COSSO
DA REPORTAGEM LOCAL

A Anhembi Turismo e Eventos da Cidade de São Paulo S.A., empresa controlada pela prefeitura paulistana, contratou 78 pessoas sem concurso público na primeira metade da gestão da prefeita Marta Suplicy (PT).
O número refere-se só aos funcionários da Anhembi que exercem cargos administrativos e operacionais. Não inclui os servidores contratados para cargos de confiança, cuja nomeação sempre é feita sem concurso.
O promotor Wallace Paiva Martins Júnior, da Promotoria de Justiça da Cidadania, afirma que as contratações são ilegais. Ele ingressou, em 30 de julho, com uma ação de responsabilidade por ato de improbidade administrativa contra Eduardo Sanovicz, presidente da empresa de janeiro de 2001 a dezembro de 2002.
Segundo informações dadas pela Anhembi ao Ministério Público, Sanovicz, que hoje é presidente da Embratur, demitiu 95 empregados concursados no período em que presidiu a empresa. A maioria dos 78 contratados sem concurso exerce funções antes realizadas pelos concursados.
Na ação, o promotor pede que Sanovicz seja condenado à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos por período de três a cinco anos e ao pagamento de multa civil de até cem vezes o valor de sua remuneração, entre outras penalidades.
Martins Júnior afirma que a troca dos funcionários da Anhembi Turismo "foi inspirada pela vontade deliberada de fornecer emprego remunerado a pessoas selecionadas por critérios pessoais, subjetivos, político-partidários".
A contratação de funcionários sem concurso pela Anhembi não é uma prática nova. Segundo o Ministério Público, cerca de 20 mil funcionários foram contratados sem concurso nas gestões dos ex-prefeitos Paulo Maluf (1993-96) e Celso Pitta (1997-2000).
Uma ação de responsabilidade por ato de improbidade administrativa em curso na 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital tenta responsabilizar os administradores da Anhembi em gestões anteriores pelas contratações ilegais.
O promotor afirma em sua nova ação que Sanovicz "assim agiu não obstante estar ciente do trâmite de anterior ação civil pública por ato de improbidade administrativa promovida pelo Ministério Público contra o ex-dirigente da empresa nas gestões de Paulo Maluf e de Celso Pitta, Ricardo Lopes Castello Branco".
A diferença é que nas gestões anteriores, segundo o Ministério Público, parte dos funcionárias era "fantasma".
No início do ano, a Anhembi firmou um acordo com o Ministério Público do Trabalho que prevê que a empresa não contrate mais sem concurso, a partir deste mês.



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