Edilson Rodrigues, juiz de Sete Lagoas, negou a aplicação da Lei Maria da Penha e afirmou que o mundo é masculino em sentença

Em SP, a Corregedoria do TJ apura conduta do juiz que disse que futebol era "não homossexual" no caso do jogador Richarlyson

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vai decidir nos próximos dias se tomará alguma medida contra o juiz de Sete Lagoas (MG), Edilson Rumbelsperger Rodrigues, que negou a aplicação da Lei Maria da Penha. A ministra Nilcéia Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, enviou recentemente ao CNJ cópia da sentença.
Ela também encaminhou uma moção de repúdio da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembléia Legislativa de Pernambuco, que havia tomado conhecimento da polêmica decisão.
Os conselheiros do CNJ disseram à Folha que buscam uma forma de adotar medida legal como abertura de processo disciplinar contra Rodrigues. É que o órgão administrativo não tem o poder de rever o teor de decisões judiciais.
No caso Richarlyson, a corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo abriu procedimento para apurar a conduta do juiz Manoel Maximiano Junqueira Filho, que disse ser o futebol "viril, varonil, não homossexual", ao arquivar uma queixa-crime em que o jogador do São Paulo Richarlyson contra José Cyrillo Júnior, diretor do Palmeiras.
O CNJ também recebeu uma reclamação contra esse juiz, mas desistiu de tomar qualquer providência após a iniciativa do TJ-SP.
A moção de repúdio da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da assembléia de Pernambuco afirma: "Ao recorrer a argumentos religiosos para justificar o arbítrio do homem sobre a mulher, o magistrado desconsidera o princípio da laicidade [direito do leigo] do Estado."
Outro trecho, diz: "O juiz criminal tem como competência coibir a prática dos crimes a partir da condenação de seus autores, nunca fazer juízo de valor acerca da legislação, sobretudo quando tal juízo dissemina preconceito".
(SILVANA DE FREITAS)

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