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Câmara aprova cota de 50% em federais
Projeto, que agora será analisado pelo Senado, reserva metade das vagas em universidades federais para alunos da rede pública
Vagas destinadas à rede pública terão de ser distribuídas a candidatos negros, pardos e indígenas, na proporção da população
MARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
FÁBIO TAKAHASHI
DA REPORTAGEM LOCAL
A Câmara dos Deputados
aprovou ontem, em votação
simbólica, projeto que reserva
pelo menos 50% das vagas em
cada curso e turno de universidades federais para estudantes
que tenham feito todo o ensino
médio em escolas públicas.
Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Lula da Silva. Hoje, as
instituições têm adotado diferentes modelos para aumentar
o número de alunos da rede pública no sistema (como bônus e
cotas, mas com distintos percentuais de reserva).
Pelo texto, as vagas destinadas à rede pública terão de ser
distribuídas a candidatos autodeclarados negros, pardos e indígenas em uma proporção no
mínimo igual à da população do
Estado onde fica a faculdade,
segundo o censo do IBGE.
A principal mudança feita
pela Câmara com relação ao
projeto do Senado foi a inclusão de um critério de renda para definir os beneficiados.
Por sugestão do deputado e
ex-ministro da Educação Paulo
Renato Souza (PSDB), a base
governista aceitou destinar
metade das vagas reservadas à
escola pública para alunos de
famílias com renda igual ou inferior a um salário mínimo per
capita. Por conta da mudança, o
texto voltará ao Senado, onde já
havia sido aprovado.
Em uma universidade com
mil vagas, por exemplo, 500 cadeiras serão obrigatoriamente
para estudantes que tenham
cursado o ensino médio em escolas públicas, sendo que estas
vagas serão distribuídas segundo a etnia. Ainda dentro destas
500 vagas, 250 serão para pessoas que venham de família
com renda igual ou inferior a
um salário mínimo por pessoa.
Caso as vagas não sejam
preenchidas segundo os critérios estabelecidos, elas serão
destinadas a outros estudantes
egressos de escolas públicas.
Antes da aprovação do texto,
o ministro Fernando Haddad
(Educação) disse não se opor à
inclusão do critério de renda na
reserva de vagas, regra que não
constava do texto do governo.
Defensor das cotas, diz não
ver risco de os alunos mais pobres não conseguirem acompanhar os cursos. "Isso não ocorreu no ProUni. Alunos com bolsa integral têm desempenho
melhor do que os não-bolsistas
e os bolsistas parciais."
O Inep (instituto de pesquisas do MEC) afirmou não ter
disponível o percentual de alunos das federais provenientes
do ensino médio público.
Levantamento feito pelo Laboratório de Políticas Públicas
da Universidade do Estado do
Rio de Janeiro, divulgado no
início deste ano, mostrou que
22 das 53 universidades federais têm algum tipo de ação
afirmativa (cotas ou bonificação no vestibular).
Escolas técnicas
O projeto aprovado também
vale para instituições federais
de ensino técnico de nível médio. Neste caso, os beneficiados
serão os que tiverem cursado
integralmente o ensino fundamental na rede pública.
Ainda de acordo com o texto
aprovado, as universidades federais deverão implementar no
mínimo 25% da reserva de vagas a cada ano e terão o prazo
máximo de quatro anos, a partir da publicação da lei, para o
cumprimento integral da regra.
O Executivo terá que fazer,
depois de dez anos, uma revisão
do novo sistema de cotas.
Para o sociólogo Demétrio
Magnoli, "a cota para os estudantes do ensino público é um
"bandaid" provisório para uma
coisa inaceitável, que é o ensino
privado ser muito melhor que o
público. Por que temos que separar os estudantes em raças?".
Já o presidente da Câmara,
Arlindo Chinaglia (PT-SP), comemorou: "Aprovamos um
texto de justiça social e étnica."
A constitucionalidade da política de cotas é questionada no
Supremo Tribunal Federal pela
Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino.
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