DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A redação final do projeto de reserva de vagas, aprovado ontem na Câmara, deixou dúvidas sobre a necessidade ou não de vestibular para os cotistas. A pressa do presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), de aprovar a proposta por causa do Dia Nacional da Consciência Negra e a falta de atenção fez com que os deputados votassem o texto com artigos contraditórios -um deles deveria ter sido suprimido.
O relator da matéria, deputado Carlos Abicalil (PT-MT), disse que tinha sido retirada a parte que estabelecia que a seleção dos alunos oriundos de escolas públicas deveria ser feita com base no "coeficiente de rendimento, obtido através de média aritmética das notas ou menções obtidas no período, considerando-se currículo comum a ser estabelecido pelo Ministério da Educação".
A frase, no entanto, foi aprovada, assim como a que fala em "concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação". Na pressa, os deputados votaram emendas manuscritas e não perceberam a dubiedade. O relator não estava presente na hora da votação, mas, por telefone, disse que o texto votado estava equivocado.
Horas mais tarde, a Secretaria Geral da Mesa esclareceu que, apesar de a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) ter recomendado a retirada do artigo sobre o currículo comum, nada foi feito, nem na comissão nem ontem no plenário.
A confusão não deve atrapalhar a tramitação do projeto, que segue agora para ser votado em pelo menos duas comissões do Senado e no plenário. A assessoria de imprensa do MEC informou que é inviável adotar um currículo comum para o ingresso nas universidades federais já que cada Estado adota uma forma de avaliação. Disse ainda que trabalhará para que o artigo que trata do assunto seja retirado pelos senadores.


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