São Paulo, quarta-feira, 21 de dezembro de 2005

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JUSTIÇA

Promotoria quer seqüestrador em cela isolada

DA REPORTAGEM LOCAL

O Ministério Público pediu à Justiça que o chileno Maurício Hernandez Norambuena, apontado como líder da quadrilha que seqüestrou o publicitário Washington Olivetto, permaneça no RDD (Regime Disciplinar Diferenciado), em Presidente Bernardes (589 km de São Paulo), por tempo indeterminado.
Norambuena está no RDD há dois anos. O sistema é considerado o mais rígido do país e determina cela individual, uma hora diária de banho de sol e proíbe acesso a jornais, rádio e televisão.
Há um mês, a Vara de Execuções Criminais determinou que ele ficasse mais 30 dias no regime. O prazo vence na sexta-feira. O juiz-corregedor dos presídios, Luiz Antônio Sales de Abreu, decidirá sobre o caso até amanhã.
O advogado de Norambuena, Jaime Alejandro Salazar, considera o pedido da Promotoria "sem fundamento". "Não há base legal para isso. O Ministério Público já fez o mesmo pedido anteriormente e foi negado. Agora, deverá ocorrer o mesmo", disse Salazar.
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) concedeu a Norambuena e a mais três integrantes da quadrilha direito de progressão de regime. Se a decisão for mantida, eles terão direito a cumprir a pena em regime semi-aberto entre o final de 2006 e o começo de 2007.


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