Governo divulgou regras para parcelamento de dívidas, impostos atrasados e contribuições que atingem cerca de R$ 7 bi

Facilidade é condicionada à adesão das instituições privadas ao Prouni, principal programa da propaganda estatal na área

IURI DANTAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Uma semana depois de lamentar o fim da CPMF, o Ministério da Fazenda divulgou ontem regras para um novo parcelamento de dívidas, impostos atrasados e contribuições não pagas ao INSS que atingem cerca de R$ 7 bilhões. Serão beneficiadas instituições privadas de ensino superior com débitos vencidos até 31 de dezembro do ano passado.
O governo Lula não divulga dados sobre o número de universidades em débito, tampouco confirma o valor total da dívida. Seriam cerca de 880 faculdades, segundo apurou a Folha, com o grosso da dívida registrada com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O parcelamento, instituído na prática ontem, tem prazo de adesão até o dia 30 de abril do ano que vem. A principal exigência para que instituições se beneficiem das facilidades é a adesão ao Prouni, o Programa Universidade para Todos, carro-chefe da propaganda estatal na área de educação superior.
Depois de integrar o Prouni, a instituição terá a possibilidade de parcelar os débitos em até dez anos, com um valor mínimo de R$ 200 a ser pago até o último dia útil de cada mês. O financiamento é reajustado pela taxa Selic, atualmente em 11,25% ao ano.
As universidades ou mantenedoras não precisarão desembolsar dinheiro. O governo aceitará o pagamento por meio de títulos da dívida pública emitidos em favor do Fies (Financiamento Estudantil). Este programa foi criado por Fernando Henrique Cardoso em 1999 em substituição ao crédito educativo.

Risco de calote
Hoje, alunos carentes possuem dificuldade de aderir ao Fies pela falta de fiador -na prática a instituição arca com 5% do risco de calote. Com o parcelamento, não há mais necessidade de fiador e a universidade ou mantenedora segura 30% do risco.
Este não é o primeiro parcelamento de dívidas que beneficiou instituições de ensino superior. Procurado pela Folha, o MEC confirmou as regras do parcelamento mas não quis se manifestar a respeito do assunto. Da mesma forma, a Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional mantiveram-se em silêncio após questionadas pela reportagem.
A ABMES (Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior) e a Anup (Associação Nacional de Universidades Particulares) também não se pronunciaram.
O pesquisador Gustavo Ioschpe, mestre em desenvolvimento econômico pela Universidade Yale, diz ser "positiva toda a medida que ajude as universidades e que possa aumentar o número de alunos no ensino superior, uma vez que esse número no Brasil é baixo".
Ressaltando que não havia analisado a fundo a medida, disse também ser necessário tomar cuidado com relação ao modelo adotado. "Os benefícios às instituições não podem ser irresponsáveis, porque as universidades, no fundo, são empresas como as demais."


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