São Paulo, terça-feira, 21 de dezembro de 2010

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros OUTRO LADO Valores são só para referência, afirma Ordem DE BRASÍLIA O presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, se disse "perplexo" com a denúncia contra o órgão. As tabelas de honorários das seccionais, declara, "são meramente para referência, não são obrigatórias". Ele afirmou achar estranho que uma investigação aberta em 2005 só agora tenha provocado um pedido de instauração de processo pela SDE (Secretaria de Direito Econômico). Segundo Cavalcante, a denúncia é "muito frágil, pois não traz fatos que apontem a violação de concorrência". Ele explicou que os honorários referenciais servem para evitar a desvalorização da carreira de advogado. "E isso não inviabiliza o acesso à Justiça, pois, além de não haver obrigatoriedade de valores na negociação entre o cliente e o advogado, há também a Defensoria Pública", afirmou Cavalcante. Texto Anterior: Governo vê cartel em tabela de honorários feita por OAB Próximo Texto: Empresa cancela cruzeiro depois de embarcar 3.000 Índice | Comunicar Erros

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