GILMAR PENTEADO
DA REPORTAGEM LOCAL

O que era para ser uma medida alternativa de poucos dias para viabilizar o fechamento da unidade 31 da Febem (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor) de Franco da Rocha, no final do ano passado, prolongou-se além do prazo e já se transformou em um novo alvo de denúncias de maus-tratos e tortura na instituição.
No final de dezembro, 250 internos da unidade 31 foram transferidos provisoriamente para as unidades 5 e 12 do complexo Tatuapé. Era a alternativa para cumprir a promessa de fechamento da unidade de Franco da Rocha, divulgada pelo governo paulista desde o começo de 2003.
Internos ficariam no Tatuapé com reforço de funcionários e policiais até que fossem levados para novas unidades. O presidente da Febem, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, afirmou que a situação não ultrapassaria o dia 13 de janeiro.
O prazo não foi cumprido. Além disso, mães de internos e conselheiros tutelares afirmam que os jovens sofrem constantes espancamentos. Relatório da Comissão de Acompanhamento das Medidas Socioeducativas dos Conselheiros Tutelares de São Paulo foi encaminhado à Justiça.
No documento, conselheiros citam nomes de 23 internos da unidade 5 e de 47 da unidade 12, que sofreriam agressões constantes. Os internos também seriam obrigados a permanecer todo o dia sentados, de frente para a parede.
A Promotoria da Infância e Juventude investiga as denúncias. Internos ouvidos confirmaram os espancamentos. O Ministério Público espera o resultado dos exames de corpo de delito.
Catorze entidades pediram autorização para visitar hoje o Tatuapé, o que foi negado pela Febem. O grupo tentará autorização judicial para entrar nas unidades. "Esse improviso pode se tornar algo incontrolável", disse Ariel de Castro Alves, do Movimento Nacional dos Direitos Humanos.
Em nota, o presidente da Febem disse que as chuvas atrapalharam as obras. O novo prazo das transferências ficou para 2 de fevereiro. A nota também informa que as "marcas e ferimentos" podem ter sido provocados por um confronto entre adolescentes e agentes no dia da transferência, "sendo necessária a contenção", e que a visita das entidades foi negada porque o pedido não obedeceu os cinco dias de antecedência.


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