Casas oferecem bônus, como drinques, ou dão ao cliente a opção de pagar só para entrar ou um valor maior "consumível"

Para Procon-SP, prática lesa o frequentador e é proibida por lei estadual de 2005 e pelo Código de Defesa do Consumidor

MÁRCIO PINHO
DA REPORTAGEM LOCAL

A taxa de consumação sobrevive à lei que a proibiu no Estado em 2005. Antes cobrada por bares e casas noturnas como entrada, é agora apresentada como "opção" ou "bônus". A justificativa é o desejo do cliente de não pagar apenas para entrar, podendo empregar parte do dinheiro em bebidas dentro da casa. Para o Procon, a prática é irregular e lesa o consumidor.
O DJ Club Bar, nos Jardins, cobra de quem põe nome na lista R$ 15 de entrada ou R$ 25 consumíveis. A Lôca, na região central, e Clash Club, na Barra Funda, são outros exemplos. A prática também ocorre em casas do litoral, como o Galeão, na praia de Camburi, em São Sebastião, e a Uptown, em Santos.
A proibição em 2005 somou-se ao Código de Defesa do Consumidor, que não permite condicionar um serviço a um consumo - a venda casada.
Segundo o diretor de fiscalização do Procon-SP, Paulo Arthur Góes, a lei estadual deixa claro que o veto "estende-se a todo e qualquer subterfúgio, utilizado pelas casas noturnas, para, mesmo disfarçadamente, efetuar a cobrança".
Entre esses subterfúgios estão tanto o consumo opcional, pois o cliente pode perder o que não usar, como brindes ou bônus. O Café Photo, casa noturna de luxo em São Paulo, por exemplo, cobra R$ 190 de entrada de segunda a sexta, com direito a quatro drinques. "São valores que vão embutidos no preço", afirma Góes.
"Prefiro pagar um pouco mais, mas poder aproveitar esse dinheiro lá dentro do que pagar apenas para sorrir", disse o administrador de empresas Marcos Morandi, 25, na porta da Clash Club, na Barra Funda.
O empresário Rafael Marine tem opinião diferente. "Não bebo álcool, então pago a entrada mesmo, pois não tenho de pagar um valor que depois não vou usar em consumação."
A maioria das casas onde a Folha constatou a cobrança preferiu não comentar. Algumas, extraoficialmente, disseram que era um anseio dos clientes que não queriam "perder" o valor da entrada sem nada consumir.
Jorge Suplicy, dono da Uptown, casa em Santos que torna "consumível" parte da entrada, nega cobrar consumação. "Seria proibido cobrar as duas coisas, como faziam antes. Hoje, a maioria dá algo para o cliente."
Ricardo Bartoli, presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), critica a lei estadual. "Cada proprietário tem direito de cobrar entrada ou consumação. É o mercado que tem de se ajustar."


Texto Anterior: Prefeitura sabia desde 2007 que templo da Renascer na Mooca estava irregular
Próximo Texto: São Paulo: Prisão de delegado do Deic é irregular, afirma advogado
Índice