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MASSACRE DO CARANDIRU
Após mais de 13 anos da morte de 111 presos, Justiça determinou o pagamento pelo Estado em 56 ações
Só 8 famílias de vítimas foram indenizadas
GILMAR PENTEADO
DA REPORTAGEM LOCAL
Mais de 13 anos depois do episódio conhecido como massacre do
Carandiru, que resultou na morte
de 111 presos, apenas oito famílias
de detentos começaram a receber
o dinheiro das indenizações por
danos morais. Mesmo assim, dividido em dez parcelas anuais.
Até agora, ninguém recebeu o valor integral da indenização, fixado, na maior parte dos casos, em
cem salários mínimos.
A Justiça responsabilizou o Estado pelas mortes na maioria dos
casos que tramitou na área cível.
Das 58 ações por danos morais ingressadas pela PAJ (Procuradoria
de Assistência Judiciária) -que
realiza atendimentos para a população de baixa renda-, 56 já
têm reconhecimento judicial de
que o Estado terá de ressarcir os
familiares. Em 51, não há mais
possibilidade de recurso.
Mas, apesar das vitórias da PAJ,
uma minoria dos familiares recebeu parte do dinheiro. Das 58
ações, apenas 13,79% estão nessa
condição. Para a procuradora
Cláudia Aparecida Cimardi, coordenadora do setor da fazenda pública da PAJ/Defensoria Pública, a
explicação está na morosidade da
Justiça e no sistema de pagamento de precatórios (dívidas judiciais) pelo Estado.
Segundo ela, a decisão em primeira instância -quando é realizado a fase mais trabalhosa de depoimentos e coleta de provas-
levou, em média, dois anos. Nas
Câmaras de Direito Público do
Tribunal de Justiça de São Paulo,
na segunda instância, esse prazo
ficou em cinco anos, em média.
Depois de não haver mais possibilidade de recurso, o valor da indenização virou precatório. Só
que entrou na fila de pagamentos
de dívidas judiciais do Estado,
que segue uma ordem cronológica. O governo paulista ainda está
pagando precatórios de 1998.
As oito famílias que recebem
parcelas das indenizações por danos morais conseguiram essa situação porque suas ações foram
ingressadas primeiro ou porque
as decisões judiciais foram mais
rápidas. Mas as famílias não se livraram da emenda constitucional
n.º 30, de 2000, que possibilitou
aos Estados parcelar suas dívidas
em dez anos.
Dos 58 pedidos de indenização,
19 já viraram precatório, mas estão na fila. Outras 24 ações, que
também já tramitaram em última
instância, estabeleceram indenizações, mas vão virar precatórios
nos próximos anos.
Cinco outras ações estão em fase de recurso no TJ. Dois casos,
cujas indenizações foram negadas
na primeira e na segunda instâncias, estão no STF (Supremo Tribunal Federal).
"Não podemos dizer que os valores [das indenizações] foram razoáveis. Podemos dizer que foram consideráveis", afirmou a
procuradora. Na maior parte dos
casos, o valor da indenização por
dano moral ficou em cem salários
mínimos (R$ 30 mil nos valores
de hoje). A PAJ pedia 500 salários
mínimos.
Para as entidades de direitos humanos, os valores são irrisórios e
demonstram a mentalidade de
juízes na avaliação de indenização
envolvendo presos. "Casos mais
frívolos, envolvendo calúnia e difamação, resultam em valores
muito maiores, acima dos 2.000
salários mínimos", afirma o professor de direito da PUC-SP e diretor-executivo da Conectas Direitos Humanos, Oscar Vilhena
Vieira. "O Estado paga pouco, paga mal e demora para pagar."
O desembargador Sidnei Beneti, presidente da Seção de Direito
Público do TJ, concorda que houve demora na avaliação dos recursos em segunda instância, mas
afirma que a fixação de valores é
complexa. "Eles [familiares de
presos] pegaram um período difícil para a Justiça de São Paulo",
diz. Ele afirma que houve sobrecarga de recursos nos últimos
anos, o que fez com que o prazo
para análise chegasse a, no mínimo, três anos. Segundo ele, essa
crise está superada e parte do
acerto antigo já foi analisada.
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