São Paulo, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2006

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice JUSTIÇA STJ nega direito para companheira de homem que tinha outra união estável Duas mulheres que conviveram com o mesmo homem queriam o reconhecimento judicial da união estável de cada uma para receber herança após a sua morte, mas o STJ (Superior Tribunal de Justiça) só assegurou esse direito a uma delas, afirmando que não pode haver relacionamentos "múltiplos e concomitantes". "Seria, na verdade, reconhecer o impossível, ou seja, a existência de várias convivências com o objetivo de construir família. Isso levaria necessariamente à possibilidade absurda de se reconhecerem entidades familiares múltiplas e concomitantes", disse o tribunal na sua decisão. Uma das mulheres disse que o seu relacionamento durou 24 anos. A outra afirmou que a sua relação era anterior. Somente a segunda teve a união reconhecida. A união estável é equiparada ao casamento, porque é tida como um relacionamento firmado com o objetivo de constituir família. (DA SUCURSAL DE BRASÍLIA) Texto Anterior: Panorâmica - Juventude: Confronto na Febem termina com 14 feridos Próximo Texto: Urbanismo: Estado e prefeitura "trocam" áreas Índice

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