Por 23 dias, policiais ficaram no Guarujá a pedido de auxiliar do secretário da Segurança

Por meio de uma nota oficial, Secretaria da Segurança Pública afirma que havia uma situação concreta de risco

ANDRÉ CARAMANTE
DA REPORTAGEM LOCAL

Nove policiais militares fizeram, durante 23 dias consecutivos (de 19 de janeiro a 10 de fevereiro), inclusive durante o Carnaval, a escolta pessoal da ex-mulher e da filha de seis anos do atual secretário-adjunto da Segurança Pública de São Paulo, Lauro Malheiros Neto, durante o período em que elas passaram férias em praias do Guarujá (87 km de São Paulo).
De acordo com decreto da Secretaria da Casa Militar do Estado de São Paulo (número 48.526, de 4 de março de 2004), órgão responsável pela guarda pessoal de autoridades do Estado, não há previsão de serviços de escolta pessoal para ex-mulheres ou filhos de subsecretários, caso de Malheiros Neto.
O decreto prevê escolta apenas para o governador, primeira-dama e seus familiares; vice-governador e familiares; ex-governadores e familiares (pelo período de duração do mandato subseqüente) e outros dignitários, em visita oficial ao Estado, por ordem do governador ou do chefe da Casa Militar.
Em casos de ameaças ou risco de morte, desde que haja comprovação de uma investigação policial, qualquer cidadão pode solicitar ao Estado proteção especial.
Ontem, a Folha pediu entrevista com o secretário da Segurança Pública do governo José Serra (PSDB), Ronaldo Marzagão, e com o seu vice, Malheiros Neto, mas eles não se manifestaram. Em nota oficial, a secretaria afirmou que havia uma situação concreta de risco. Além dos nove PMs que se revezaram na escolta da ex-mulher do secretário-adjunto da Segurança Pública e de seu filho, um carro descaracterizado da polícia, uma Blazer, também ficou à disposição da filha e da ex-mulher de Malheiros.

Seis quilômetros
Mãe e filha ficaram hospedadas num apartamento da ex-sogra de Malheiros Neto, localizado bem na frente de uma das bases da Polícia Militar no Guarujá. Já os PMs, conforme algumas das notas fiscais emitidas em nome da Secretaria da Segurança Pública, ficaram no Hotel Albamar, distante cerca de seis quilômetros do prédio.
Segundo o presidente da Comissão de Combate ao Nepotismo da OAB (Ordem dos Advogados) de São Paulo, Luciano Caparroz Pereira dos Santos, na lei não existe nenhuma referência que dê direito aos parentes de secretários-adjuntos do Estado de manterem escolta.
"Existem casos de bom senso, como o secretário da Segurança Pública e da Administração Penitenciária. Isso se estende aos subsecretários porque eles estão na mesma função, mas isso, de forma alguma, não pode ser estendido para os familiares deles", disse Santos.
"Isso seria um desvio de função ou o mau uso dos recursos públicos. Pode até não ser ilegal, mas não é moral. Isso tudo diante do complexo problema que passamos hoje, de não saber separar a coisa pública da coisa privada", continuou.
"O Estado só pode fornecer esse tipo de serviço [escolta feita por PMs] para o servidor público, e os casos específicos estão previstos no decreto da Casa Militar. Até porque todo cidadão queria que sua família fosse escoltada pela PM. Esse efetivo tinha de estar nas ruas."
As notas fiscais de 31 de janeiro (R$ 834) e de 5 (R$ 960) e 10 (R$ 204) de fevereiro, todas referentes às despesas de hospedagens dos PMs no hotel do Guarujá, serão analisadas pela Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa. Malheiros Neto pode ter de ressarcir os cofres públicos pelos gastos com a escolta.