LUCIANA CONSTANTINO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Apesar de fazer elogios ao processo de municipalização de ensino no Brasil e à implantação do Fundef, um relatório do Banco Mundial aponta que o incentivo às matrículas nos últimos anos não resultou em esforços de Estados e municípios para oferecer educação de melhor qualidade.
O documento "Educação Municipal no Brasil: Recursos, Incentivos e Resultados" diz ainda que os ganhos esperados na melhoria de mecanismos de controle social não foram obtidos.
Isso significa afirmar que em alguns municípios os conselhos que deveriam ser criados para fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundef (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) não representam a sociedade, tendo sido escolhido pelos prefeitos, por exemplo.
O Fundef é constituído de 15% do total arrecadado de alguns fundos, como o de Participação dos Municípios, e impostos. O valor arrecadado em cada Estado é distribuído de acordo com o número de alunos matriculados na rede pública do ensino fundamental, sendo que 60% devem ser destinados à remuneração de professores.
Para o Banco Mundial, o fato de cada aluno adicional do ensino fundamental trazer mais recursos aos Estados e aos municípios foi o principal incentivo ao aumento no número de matrículas entre 1996 e 2001. As matrículas no ensino básico no Brasil cresceram 6,75% no período, passando de 33,13 milhões para 35,37 milhões.
O documento, finalizado em dezembro de 2002, aponta que ainda há cidades sem uma política educacional coerente, com um sistema altamente politizado e clientelista e ensino deficiente.

Inep
Na última semana, um trabalho do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) com os últimos dados sobre educação mostrou que 41% dos alunos não terminam a educação fundamental (1ª à 8ª série). Ou seja, eles entram na escola, mas não conseguem chegar até o final, seja por falta de qualidade do ensino, seja por problemas familiares.
A secretária de ensino fundamental do Ministério da Educação, Maria José Feres, defende a municipalização, mas diz que ela precisa ser bem estruturada e feita com critérios. "O município precisa ter um conselho de educação para estabelecer propostas pedagógicas. Só com qualidade de ensino conseguimos garantir a inclusão dos alunos." O Banco Mundial cita, na análise que faz do Fundef, que o fundo -implementado em 1998- levou nos últimos anos à redistribuição de verba dentro de cada um dos Estados, mas não permitiu que diferenças regionais fossem reduzidas.

Valor mínimo
O governo federal estabelece um valor mínimo por aluno/ano para ser aplicado, mas as médias variam de acordo com o Estado e a região. Neste ano, o valor mínimo é de R$ 446 para alunos de 1ª a 4ª séries e de R$ 468,30 para os de 5ª a 8ª.
O Estado que tem a menor média é o Maranhão -R$ 336,70 e R$ 353,60, respectivamente. Por outro lado, Roraima aplicará R$ 1.521 e R$ 1.597.
Com o objetivo de tentar aumentar esse valor, o Ministério da Educação montou um grupo que analisa formas de elevar o repasse do governo federal para o Fundef ainda neste ano.


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