GILMAR PENTEADO
DA REPORTAGEM LOCAL

Uma estrutura montada para conter presos em RDD (regime disciplinar diferenciado), indicado para os detentos mais perigosos, mas com normas ainda mais rígidas. Assim entidades de direitos humanos e defesa do menor descreveram ontem as condições de mais de 200 internos da Febem (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor) transferidos há exatamente uma semana para um presídio em Taubaté (SP).
Segundo Antonio Maffezoli, coordenador da comissão da criança e do adolescente do Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana), os internos entre 14 e 21 anos ficam trancafiados 24 horas por dia, sem direito a banho de sol.
Também segundo as entidades, que visitaram ontem o presídio em Taubaté, não há nenhum funcionário da Febem na unidade, somente agentes penitenciários.
"Os internos foram abandonados pela Febem. A situação é muito pior do que a de presos em RDD e contraria o que a Febem se comprometeu com a Justiça", afirmou Maffezoli.
Ontem, 218 internos estavam nas celas antes destinadas a líderes do PCC (Primeiro Comando da Capital). O CRP (Centro de Readaptação Penitenciária) de Taubaté foi estruturado para abrigar a cúpula da facção criminosa que atua nos presídios paulistas, mas depois passou a receber mulheres sob as regras do RDD ou do RDE (uma versão mais amena do regime diferenciado).
Esse foi o local escolhido pelo governo tucano de Geraldo Alckmin para abrigar os internos do complexo da Febem em Franco da Rocha (Grande SP) enquanto os prédios, destruídos pelas últimas rebeliões, são reformados.
A transferência, de três semanas, foi autorizada pela Corregedoria Geral da Justiça. Os adolescentes começaram a chegar a Taubaté na segunda-feira da semana passada. Só que, segundo as entidades, a situação verificada ontem contraria as garantias apresentadas pela Febem para conseguir a autorização judicial.

Tratamento humano
Parecer de um juiz auxiliar da Corregedoria salientou que a Febem deveria assegurar "tratamento digno e humano" no período em que os internos ficarem em Taubaté. Entre as ressalvas para a autorização de transferência estão "pelo menos um período de banho de sol" e a continuidade de atendimento psicossocial.
Segundo as entidades, no entanto, internos e a própria direção do presídio afirmaram que agentes da Febem ainda não começaram a trabalhar na unidade. O presídio é mantido por agentes penitenciários, que não têm experiência com internos.
"Por isso mesmo a direção da unidade disse que não sabe o que fazer a não ser deixá-los trancados, sem nenhuma atividade", afirmou Maffezoli.
Os internos estão trancafiados, três em cada cela de 2 m x 4 m. "No caso dos presos perigosos no RDD, ficava um detento por cela e há pelo menos uma hora de sol por dia. Nessa comparação, a situação dos adolescentes é bem pior", afirmou o coordenador da comissão da criança e do adolescente do Condepe.
Segundo Ariel de Castro Alves, coordenador estadual do Movimento Nacional de Direitos Humanos, um relatório dessa visita será enviado hoje à presidência da Febem e à Corregedoria Geral de Justiça. "Essa situação é suficiente para revogar a autorização judicial de transferência."


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