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Governo vai padronizar certidões de nascimento
Objetivo é tornar documento mais seguro e mapear o sub-registro de nascimentos
Com o tempo, novo modelo permitirá que a segunda via da certidão seja feita em
um Estado diferente daquele em que a pessoa nasceu
JOHANNA NUBLAT
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A certidão de nascimento terá um modelo único e uma só
matrícula por pessoa em todo o
país. Hoje há obrigatoriedade
de que alguns dados constem
da certidão, mas não há padronização ou registro único.
Os cartórios terão um prazo
de adaptação, ainda não fixado,
e receberão do CNJ (Conselho
Nacional de Justiça) a regulamentação da nova certidão.
Por trás da mudança que o
governo vai fazer há pelo menos dois objetivos: tornar a certidão de nascimento mais segura e mapear o sub-registro de
nascimentos no país. Hoje,
12,2% das crianças nascidas no
Brasil não são registradas, segundo dados da Secretaria Especial dos Direitos Humanos.
Um dos principais motivos é
a distância dos cartórios, principalmente no Norte do país.
Em Roraima, o percentual chega a 40% e no Amapá, a 33%. O
governo federal quer reduzir a
média nacional de sub-registros para 5% até o ano que vem.
Com uma matrícula de nascimentos unificada e inserida
num sistema de consulta -previsto para o próximo semestre-, o governo poderá identificar onde há menos certidões
que números de DNV (Declaração de Nascido Vivo).
O código de DNV, que passará a constar da certidão, é registrado pela equipe de saúde
quando do nascimento da
criança e integra o sistema do
Ministério da Saúde. Por comparação, o governo vai saber
onde há sub-registro.
A mudança na forma de registro será feita por meio de decreto que o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva assina na
semana que vem, em Manaus.
A nova certidão também vai
ser mais segura por ter uma
matrícula única incluída num
sistema, dificultando falsificações, e por trazer inscrito o número da DNV, que vai permitir
o cruzamento e a certificação
de dados, segundo Wellington
Pantaleão, assessor da SEDH.
A falta de um modelo padrão
aliada ao grande número de
cartórios no país, que usam
modelos muito diferentes entre si, é também fator de insegurança quanto à veracidade da
certidão, diz Ricardo Chimenti,
juiz auxiliar da corregedoria
nacional de Justiça.
O sistema a ser desenvolvido
também vai facilitar a vida, por
exemplo, de quem precisa tirar
uma segunda via da certidão de
nascimento, o que poderá ser
feito em Estado diferente daquele em que a pessoa nasceu.
No futuro, esse sistema poderá reunir dados de nascimento, casamento e óbito, gerando
inclusive benefícios para a Previdência Social, diz Chimenti.
Outra modificação a ser feita
num segundo momento será a
utilização de papel especial de
segurança, mais resistente. O
problema é que, hoje, esse papel tem custo alto na região
Norte, cerca de R$ 0,50, segundo Chimenti, o que pode dificultar seu uso em locais pobres.
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