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Ministério da Justiça vai liberar R$ 11,9 milhões
RAQUEL LIMA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Ministério da Justiça vai liberar R$ 11,9 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública para o Rio de Janeiro. O ministro Miguel Reale Júnior e a governadora Benedita da Silva (PT) assinam amanhã o convênio para a liberação imediata do recurso.
Do total a ser liberado, R$ 5,5 milhões serão destinados à polícia
comunitária, R$ 5,5 milhões serão para a intensificação policial nas
áreas críticas e R$ 900 mil para o treinamento de policiais.
O Rio de Janeiro só pode receber até R$ 22 milhões do fundo,
que tem hoje disponível R$ 360 milhões. "O restante será liberado
logo que venha a prorrogação da cobrança da CPMF [Contribuição
Provisória sobre Movimentação Financeira"", disse o secretário
nacional da Segurança Pública, Cláudio Tucci. Segundo ele, a
CPMF corresponde a quase 50% da receita do fundo.
O secretário da Segurança do
Rio, Roberto Aguiar, que esteve
ontem em Brasília para entregar
os últimos documentos para a liberação do recurso, admitiu a necessidade de integração das polícias estaduais com as Forças Armadas e defendeu uma "força-tarefa sem comando".
"Não tem nada de comando. Há
uma visão comum que temos que
integrar dentro da legalidade.
Quem disser que queremos [o governo do Rio" colocar Exército
nas ruas, eu guilhotino. O que eu
quero das Forças Armadas é que
elas nos ajudem nas ações sociais
e nos dêem um apoio logístico."
O secretário do Rio defendeu a
estruturação de um sistema permanente de integração. "Não
queremos apenas oba-oba."
Para o secretário do Rio, o Exército deve atuar na identificação do
roteiro das armas ilegais, a Marinha deve vigiar a costa da baía de
Guanabara e a Aeronáutica deve
trabalhar na identificação dos aeroportos clandestinos.
"Essa integração é muito mais
uma ação de inteligência do que
de ação prática. Eu, particularmente, sou contra o Exército nas
ruas", afirmou Tucci.
Aguiar afirmou que vai pedir
apoio ao Depen (Departamento
Penitenciário Nacional), do Ministério da Justiça, para a liberação de recursos para a construção
de casas de custódia. Segundo ele,
o Rio tem um déficit de pelo menos 12 unidades com capacidade
para 500 presos cada. "Cada unidade está avaliada em torno de R$
4,5 milhões", disse.
Aguiar afirmou que a secretaria
não tem mais recursos para investimentos. "Agora sou um secretário captador de recursos, trabalhando no modelo de ONG [organização não-governamental]."
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