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Para EUA, Brasil não cumpre tratado sobre guarda de crianças
Em relatório anual sobre o tema, Brasil é listado como um dos três países que não respeitam a Convenção de Haia
Documento diz que Justiça do país é lenta e julga casos que não lhe competem; para o Itamaraty, posição não reflete esforços brasileiros
JOHANNA NUBLAT
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A Justiça brasileira é lenta ao
decidir casos de disputa internacional pela guarda de crianças e, quando se debruça sobre
eles, quer analisar a guarda em
si, sendo que a competência para tanto seria de outro país.
Com esses argumentos, os
EUA classificaram o Brasil este
ano como um dos três países
-os outros são Honduras e México- que infringem a Convenção de Haia sobre sequestros
internacionais de crianças.
É a primeira vez que o Brasil
aparece nessa condição no relatório anual sobre o tema, enviado ontem ao Congresso. O documento cita 31 novas crianças
retidas ilegalmente no Brasil.
O tratado ganhou repercussão no país com as disputas entre o norte-americano David
Goldman e os avós brasileiros
do seu filho, Sean (finalizada
em dezembro, com a volta do
menino aos EUA), e entre a ex-jogadora de vôlei Hilma Caldeira e seu ex-marido, o também
norte-americano Kelvin Birotte (a disputa está em curso).
"Seis casos antigos no Brasil
envolvendo oito crianças continuam sem solução, dois deles
iniciados em 2005 [um é o de
Goldman]", diz o relatório, que
vai até 30 de setembro de 2009
e, portanto, não leva em conta o
desfecho do caso Goldman.
A Convenção de Haia diz que
a guarda deve ser decidida no
país em que morava a família.
Nos dois casos citados, o foro
seriam os EUA. Desde 2006, o
Brasil era listado como cumpridor parcial da convenção.
Marie Damour, cônsul-geral
dos EUA no país, afirma que a
repercussão dos casos Goldman e Hilma deixou o governo
americano otimista. "Os juízes
estão mais familiarizados com
a convenção. E temos uma comunicação melhor com a autoridade central brasileira."
O Itamaraty disse que o relatório "não reflete os esforços
brasileiros para cumprir a convenção". Há no governo, porém, a compreensão de que os
prazos para decidir os casos
(até cinco anos) são longos.
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