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Prefeitura de São Luís (MA) terá que pagar indenização por asfaltar ruas tombadas
SUZANA BECKMAN
COLABORAÇÃO PARA A AGÊNCIA
FOLHA, EM SÃO LUÍS
A Prefeitura de São Luís
(MA) foi condenada a pagar
indenização por ter asfaltado
ruas situadas no centro histórico da cidade.
As vias estão em uma área
tombada pela Unesco (Organização das Nações Unidas
para a Educação, Ciência e
Cultura) como Patrimônio
Cultural da Humanidade.
Ainda cabe recurso por parte
da prefeitura.
O valor da indenização é de
R$ 3.508,73, quantia que deve
ser revertida ao Fundo dos
Interesses Difusos Lesados
-fundo federal que destina
recursos para recuperação de
danos causados ao meio ambiente e a bens materiais de
valor estético, arquitetônico
ou artístico.
A decisão, tomada na última quinta-feira pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, ratifica determinação de setembro de
2009, imposta pela 2ª Vara de
Fazenda Pública de São Luís.
Os órgãos entenderam que
o município não tinha autorização legal para a obra.
As decisões, que envolvem
a rua do Machado e o beco da
Baronesa, atendem a uma
ação civil pública protocolada
pelo Promotoria de Justiça de
Proteção ao Meio Ambiente,
Urbanismo e Patrimônio
Cultural.
No texto da ação, o Ministério Público argumenta que
o asfaltamento descaracteriza o conjunto arquitetônico e
cultural do Estado.
Na época, a prefeitura recorreu da decisão, alegando
que não houve dano ao patrimônio histórico e afirmando
que já havia retirado o asfalto
do beco da Baronesa. O da rua
do Machado continua.
Dano
O relator do processo, desembargador Jorge Rachid,
entendeu que houve dano
com a pavimentação irregular. O magistrado decidiu
manter o pagamento da indenização, por causa do repúdio
social e da indignação causados pelo ato de violação ao patrimônio histórico-cultural.
O voto do relator foi acompanhado pelas desembargadoras Raimunda Bezerra e
Graças Duarte.
A Folha tentou conversar
com o desembargador Jorge
Rachid, mas ele argumentou
que não poderia se pronunciar sobre o voto até a publicação do acórdão no "Diário
Oficial" -o que deve ocorrer
em cerca de uma semana.
A reportagem tentou também falar com a prefeitura,
mas sua assessoria informou
que só vai se pronunciar após
ser notificada oficialmente.
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