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CRISE NA SEGURANÇA
Proposta surgiu após motim histórico, mas projeto ainda tramita na Câmara sem apoio da União
Há 4 anos, especialistas pedem piso único
DA REPORTAGEM LOCAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A criação de um piso salarial para as polícias é defendida desde
97, ano do maior motim da história do país, como arma contra as
greves. Integra um pacote de reformas estruturais apontadas como saída para a crise na segurança, que nunca saiu do papel.
Esse pacote está em um projeto
de emenda constitucional específico que tramita desde então no
Congresso e aguarda votação na
Comissão Especial de Segurança
Pública da Câmara. O texto fixa o
menor salário entre R$ 800 e R$
1.000 para a Polícia Militar.
É pouco. Menos do que os dez
salários mínimos (R$ 1.800) defendidos para São Paulo pelo coronel Rui César Melo, comandante-geral da PM paulista e presidente do Conselho Nacional de
Comandantes das PMs. ""É um salário que dispensa o policial de fazer uma atividade paralela [o bico"", afirma o coronel.
O governo federal é contra a
criação do piso e não deve apoiar
a proposta. Segundo o ministro
da Justiça, José Gregori, os salários são assunto dos Estados.
Há quem defenda que parte do
custeio desse piso, pelo menos para os Estados com mais dificuldades financeiras, seja feito com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. O fundo repassou R$ 251 milhões para os Estados em 2000 e terá R$ 403 milhões
este ano. O dinheiro, porém, é
destinado apenas a investimentos. Não reforça os salários.
"O dinheiro do fundo poderia
ajudar a diminuir a distância entre o menor e o maior salário. Isso
melhoraria as relações entre os
policiais e aumentaria a auto-estima", afirma o sociólogo Benedito
Domingos Mariano. Na PM paulista, o maior salário é 21 vezes o
menor -R$ 15.902 (coronel com
gratificações) e R$ 756,78 (soldado ingressante).
A emenda -que não fala na
questão do fundo- tem de passar pela Câmara e pelo Senado. A
proposta é um substitutivo de outros quatro projetos de emenda
constitucional apresentados em
1997. O principal deles saiu do ex-ministro da Justiça, Iris Rezende.
"Os recentes episódios [greves
de 1997" revelam não só um cenário perigoso, mas a inadequação
do próprio modelo traçado na
Constituição", expôs Rezende à
época. Ele sugeriu a delegação de
algumas funções às cidades e que
os Estados escolhessem se queriam uma única ou duas polícias.
Para especialistas, as greves deste ano têm relação com as inexistência de mudanças. ""Se tivéssemos o salário mínimo nacional, se
os estatutos das corporações tivessem sido modernizados e se o
bico acabasse, certamente teríamos como limitar as greves", afirma o antropólogo Luiz Eduardo
Soares, ex-coordenador de Segurança do Rio de Janeiro.
A proposta de Iris Rezende, porém, foi rejeitada dois meses depois pelo Fórum Nacional de Segurança Pública, que agrega entidades policiais. Foi considerada
"arbitrária e equivocada".
Para o secretário da Segurança
Pública de São Paulo, Marco Vinicio Petrelluzzi, falta empenho do
Congresso. ""As pessoas que estão
lá, que falam em segurança, só falam em palanque", afirma.
Além do piso, o projeto do ex-ministro prevê o início da integração das polícias, unificando os comandos, os centros de operação e
de formação.
(ALESSANDRO SILVA, LEILA SUWWAN E SÍLVIA CORRÊA)
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