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CPI quebra sigilos de diretora da Anac
Denise Abreu, acusada de ter usado norma inexistente para burlar Justiça, teve quebrados sigilos bancário, fiscal e telefônico
Será investigado se diretora fez lobby para transferir terminal de cargas de Congonhas para Ribeirão, beneficiando um amigo
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A CPI do Apagão Aéreo no
Senado quebrou ontem os sigilos bancário, fiscal e telefônico
de Denise Abreu, diretora da
Anac (Agência Nacional de
Aviação Civil), três dias depois
da acusação de que ela usou
norma inexistente de segurança para evitar que a Justiça restringisse o uso da pista de Congonhas no começo do ano.
O requerimento pede a quebra dos sigilos a partir de 2003,
época em que Denise era assessora do então ministro da Casa
Civil, José Dirceu. Ela foi para a
Anac apenas em 2006.
O argumento para a quebra
dos sigilos é a intenção de investigar se Denise fez lobby para tentar transferir o terminal
de cargas do aeroporto de Congonhas para Ribeirão Preto
(314 km de SP), negócio que beneficiaria o empresário Carlos
Ernesto Campos, da Tead (Terminais Aduaneiros do Brasil)
de quem ela seria amiga.
A acusação partiu do ex-presidente da Infraero brigadeiro
José Carlos Pereira. Em depoimento à CPI na semana passada, Denise disse que conhece o
empresário "só de nome" e negou o lobby. Campos deve depor hoje na CPI do Senado.
O PSDB também encaminhou ao Ministério da Justiça,
à Procuradoria Geral da República e ao Ministério da Defesa
pedidos de abertura de processo administrativo e de inquérito policial contra Denise por
falsidade ideológica.
Na Câmara dos Deputados, a
outra CPI do Apagão Aéreo pode votar hoje recomendação ao
Ministério da Defesa para que
abra processo administrativo
contra a diretora.
Denise foi chamada ao gabinete do ministro Nelson Jobim
(Defesa) para dar explicações
sobre o caso anteontem.
A norma sem efeito -que vetaria o pouso de aviões com reversor inoperante em Congonhas caso a pista estivesse molhada- foi apresentada no início do ano à juíza Cecília Marcondes, do TRF (Tribunal Regional Federal), para convencê-la a liberar as operações de três
tipos de aeronave -Boeing-737/700, Boeing-737/800 e
Fokker-100- no aeroporto.
Na última quinta-feira, em
depoimento à CPI do Senado,
Denise disse que o documento
era só um estudo interno, publicado no site da agência por
falha da área de informática.
Anteontem, a juíza disse ter
recebido das mãos da própria
Denise o documento.
Se estivesse em vigor, a norma teria evitado a tragédia com
o avião da TAM em 17 de julho
-a aeronave estava com o reversor pinado e a pista de Congonhas estava molhada.
Uma sindicância interna na
Anac irá ouvir o grupo técnico
-composto por cerca de 12
funcionários- que forneceu os
argumentos e dados para a defesa da Anac na Justiça.
O requerimento que pede a
quebra dos sigilos de Denise foi
aprovado por unanimidade.
Investigação
O Ministério Público Federal
vai investigar nas áreas cível e
criminal o uso da norma falsa
por Denise Abreu para liberar a
pista de Congonhas.
Os pedidos de investigação
devem ser apresentados ainda
hoje. Na área cível, será apurado se houve improbidade administrativa pelos funcionários da
Anac. Se houve, os culpados são
passíveis de sanções como multas, perda de função ou cargo
público, mas não há prisão.
A ordem de prisão pode ocorrer na área criminal. Há dúvidas, porém, sobre qual crime
foi supostamente praticado. De
acordo com a procuradora Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, só após a investigação poderá ser definido o tipo de irregularidade praticada.
Especialistas ouvidos pela
Folha, falando em tese, também divergem.
Para o presidente da APDCrim (Academia Paulista de
Direito Criminal), Romualdo
Sanches Calvo Filho, 46, a apresentação do documento pela
Anac pode configurar falsidade
material (reclusão de dois a seis
anos, mais multa).
Para o advogado Luiz Flávio
Gomes, 50, trata-se de falsidade ideológica porque apenas o
teor era falso (reclusão de um a
cinco anos e multa). Nos dois
casos, há a necessidade de provar a intenção dos réus em enganar a Justiça. O funcionário
público tem a pena elevada.
(ANDREZA MATAIS, MARIA LUIZA RABELLO e LEILA SUWWAN)
Colaborou ROGÉRIO PAGNAN , da Reportagem
Local
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