São Paulo, segunda-feira, 22 de agosto de 2011

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Decisões sobre casamento gay são contraditórias

DE BRASÍLIA

Três meses depois de o STF reconhecer as uniões homoafetivas, e na ausência de legislação específica, juízes têm dado decisões desencontradas sobre o casamento civil.
Antes, os casais pediam a declaração de união estável e só depois tentavam converter para o casamento, com base no artigo da Constituição, que obriga a facilitar a conversão.
No último mês, ao menos três decisões no Estado de São Paulo autorizaram o casamento direto de homossexuais, nos moldes do heterossexual. Mas em Santo André, ABC paulista, a simples conversão foi negada.
"Acho que a juíza ainda não nos reconhece como humanos", diz José Roberto Arns, 34. Ele e o companheiro estão juntos há oito anos e moram com a filha de Arns. O casal afirma que vai insistir pelos direitos.


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