DA REPORTAGEM LOCAL

O Jardim das Paineiras, em Anhanguera, integra o grupo de loteamentos clandestinos que atendem aos pré-requisitos para serem regularizados, segundo uma lei municipal de autoria da prefeita Marta Suplicy (PT) aprovada pelos vereadores em agosto.
A legalização é vista pelo poder público municipal como uma possibilidade de solução para as precárias condições de vida nessas ocupações, já que, tornando-as regulares, permitiria à prefeitura implantar nos locais beneficiados infra-estrutura e serviços.
Seria um instrumento também para que os moradores dos loteamentos conseguissem a efetiva posse (escritura) do imóvel construído com sacrifício.
A lei beneficia todos os loteamentos implantados de maneira irregular entre janeiro de 1995 e dezembro de 1999, com exceção daqueles em áreas de proteção ambiental, que estão sujeitos às leis estaduais em vigência.
Segundo a Secretaria Municipal da Habitação, a regularização atingirá por volta de 63 mil famílias. No total, a secretaria estima que existam 3.100 loteamentos clandestinos na capital paulista. Só em Anhanguera, estão listadas 19 ocupações irregulares.
A legalização, entretanto, não vai congelar a migração e a ocupação desordenada das periferias se não vier acompanhada de políticas (municipais, estaduais e federais) de geração de emprego e renda e de habitação popular, avalia a subprefeita Eva Turin.
Um censo feito na região aponta que hoje vivem 50 mil pessoas em Anhanguera, e esse número deve mais que duplicar até 2010, segundo projeções da subprefeitura.
"É preciso criar condições para que as pessoas não tenham de vir do centro da cidade, do interior de São Paulo ou de outros Estados para cá, senão vamos continuar tendo as invasões", diz ela.
A subprefeita afirma que é muito difícil conter as ocupações: os flagrantes são quase impossíveis e, quando acontecem, têm efeito temporário. "No dia seguinte, já está todo mundo lá de novo."
Como quase todas as áreas ocupadas são propriedades rurais particulares, os trâmites jurídicos para reintegração de posse demoram, o que favorece a consolidação dos "bairros". (MV)


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