DA REPORTAGEM LOCAL

Apesar de dizer que respeita e entende as reivindicações da campanha Reforma Tributária Sustentável, o deputado federal Virgílio Guimarães (PT-MG) discorda que o fator ambiental não seja contemplado no relatório da reforma tributária.
"Essa reforma será lembrada como ambientalista porque incorporou o fator ambiental aos princípios gerais do ordenamento econômico." Para ele, é esse o papel que cabe a uma emenda constitucional: ser enxuta, clássica e de cunho geral.
"Hoje, em relação ao IPI, o governo não é obrigado a seguir nenhum critério, mas, nos princípios gerais tributários está lá que todo imposto, agora, poderá obedecer a uma calibragem ambiental. Caberá, portanto, ao Executivo aplicar isso."
E usa argumentos semelhantes em relação ao ICMS. "Mudamos o ICMS, derrubando o critério do VAF [Valor Adicional Fiscal] para a distribuição dos recursos, que não tem nada de ambiental. O resto será feito por meio de lei específica."
Sobre a desoneração da folha de pagamento tendo como contrapartida a taxação de recursos naturais, ele disse que o texto da reforma tributária prevê a diminuição de impostos sobre os salários ao alterar a contribuição patronal à Previdência.


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