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DESARMAMENTO
Ministro José Dirceu não conseguiu minimizar divergências entre Câmara e Senado; restrição à venda é principal entrave
Disputa faz governo adiar votação de estatuto
FERNANDA KRAKOVICS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Devido à disputa entre Câmara
e Senado e às divergências na base
aliada, o governo desistiu de votar
ontem o Estatuto do Desarmamento na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. As negociações começaram pela manhã,
em uma reunião do ministro José
Dirceu (Casa Civil) com os líderes
aliados na Câmara. Como não
houve acordo, adiou-se a votação.
Partidos que são contra a restrição do porte, da posse e da comercialização de armas de fogo, como
PTB, PL e parte do PMDB, dizem
que rejeitarão o estatuto para que
a discussão parta de projeto da
Câmara, o que garantiria à Casa a
decisão final sobre o assunto.
O estatuto foi elaborado por
uma comissão mista de deputados e senadores em julho e aprovado no Senado. Ao chegar à Câmara, o projeto foi desfigurado na
Comissão de Segurança Pública.
O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), disse que não
havia problema porque as alterações seriam derrubadas no Senado. A declaração deu início a um
bate-boca entre as duas Casas.
O relator do projeto na CCJ, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh
(PT-SP), recuperou a essência do
projeto que veio do Senado.
"Os senadores já deixaram claro
que o que aprovarmos aqui eles
vão mudar lá. Então temos que
derrubar o do Senado e começar
daqui. Não acredito nos senadores", disse o deputado Bispo Rodrigues (PL-RJ).
Ontem, José Dirceu disse aos
deputados que um atrito entre
Câmara e Senado iria repercutir
mal e que o governo apóia o acordo feito no Senado. Ele condicionou o apoio a qualquer alteração
no projeto a um acordo com os
senadores. A principal restrição
dos deputados é ao artigo 36, que
proíbe a comercialização de armas e munição.
O presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP),
convocou sessão extraordinária
para hoje, às 13h, para votar requerimento de urgência para o estatuto. Com isso, o estatuto pode
ir diretamente para o plenário,
pulando a etapa da comissão.
Nesse caso, será apreciado o texto
da deputada Laura Carneiro
(PFL-RJ), que ampliou a possibilidade de porte e posse de armas,
já que o projeto de Greenhalgh
ainda não foi votado na comissão,
portanto não existe oficialmente.
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