DA REPORTAGEM LOCAL

O projeto do governador José Serra que veta o fumo em locais fechados vai entrar hoje na pauta de votação da Assembléia Legislativa. A proposta recebeu uma emenda do deputado João Caramez (PSDB), que obriga o Estado a oferecer, em toda a rede de saúde, tratamento e remédio gratuitos para quem quiser parar de fumar.
Em entrevista à Folha, no mês passado, logo após apresentar o projeto, Serra disse considerar "paternalismo estatal" o Estado oferecer programas antitabagistas. De acordo com o tucano, o papel do governo seria basicamente "educacional" para "demonstrar os males que isso [fumar] faz".
Hoje, o Estado tem praticamente um único serviço de ajuda aos fumantes, o Catrod (Centro de Referência em Álcool, Tabaco e outras Drogas), onde as filas de espera para tratamento superam um ano.
Na justificativa à emenda, o deputado João Caramez argumentou que, se a intenção do governo é a saúde pública, o Estado deveria, então, "dar o suporte terapêutico necessário para os fumantes, que ficarão privados de fumar em praticamente todos os ambientes de uso coletivo".
Caramez disse não ver motivos para um eventual veto porque a proposta não cria despesa, já que o Orçamento da Saúde teria condições de suprir essa demanda. "O veto é um direito dele [governador], fazer o quê? Mas não custa a gente tentar", disse.
Para ser votado, o assunto precisa ser discutido nos colégios dos líderes partidários, o que não tem data exata para ocorrer.
O líder do governo na Assembléia, o tucano Barros Munhoz, antecipa que as emendas mantidas serão aprovadas. Ele admite, porém, não ter conversado com Serra sobre a emenda do tratamento. "Fizemos um estudo e chegamos à conclusão de que essas emendas mereciam ser aprovadas. E vamos aprová-las", disse Munhoz.
Além da emenda de Caramez, outras 2 sugestões, das 17 apresentadas pelos parlamentares, foram mantidas. As sugestões são do também tucano Paulo Alexandre Barbosa e estabelecem um prazo de 90 dias para que a lei entre em vigor após a sua publicação e que, nesse período, o governo faça uma ampla campanha educativa sobre o assunto.
A Secretaria de Estado da Saúde informou que ninguém comentaria o assunto por se tratar de "hipótese e poder mudar". A reportagem havia solicitado entrevista com a diretora do centro, Luizemir Wolney Lago, que, segundo a pasta, também acha não ser momento para falar sobre o tema.
(ROGÉRIO PAGNAN)


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