Agência Nacional de Vigilância Sanitária discute restringir propaganda de alimentos e defende alertas sobre problemas de saúde

Depois de aprovadas, as medidas valerão para os produtos com quantidades elevadas de açúcar, sódio e gorduras saturadas e trans

LUCIANA CONSTANTINO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Após quase dois anos de discussão, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) colocou em consulta pública a proposta de resolução que limita regras de publicidade de alimentos, com foco especial em anúncios para crianças.
Entre as sugestões estão: 1) proibir a divulgação de brindes voltados a crianças e condicionados à compra de alimentos, assim como a distribuição de amostras grátis; 2) determinar que a publicidade traga alertas, como "O consumo excessivo de açúcar aumenta o risco de desenvolver obesidade"; e 3) limitar a propaganda no rádio e na TV entre as 21h e as 6h.
Se aprovado, o pacote valerá para alimentos com altas taxas de açúcar, gordura saturada e trans, sódio e bebidas com baixo teor nutricional. Engloba jornais, revistas, TV, rádio, internet e até jogos eletrônicos e competições esportivas.
O prazo da consulta pública começou na semana passada e se estenderá por 60 dias. Depois a Anvisa realizará audiência pública e finalizará o texto.
Só aí as regras passarão a valer. A gerente de monitoramento e fiscalização de propaganda da Anvisa, Maria José Delgado, diz que a proposta decorre da recomendação da OMS (Organização Mundial da Saúde) e de indicadores epidemiológicos, que apontam aumento de doenças crônicas, como diabetes e obesidade, em parte causado por maus hábitos alimentares.
Há 5,5 milhões de brasileiros (11% da população com mais de 40) diabéticos. "Estamos buscando uma regulação factível, que possa ser cumprida." Atualmente não há restrição à publicidade desses tipos de produto. O que existe é uma regulação do Conar (Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária), que em setembro atualizou normas éticas para produtos destinados a crianças e alimentos. Nelas fica definido que o anúncio não deve menosprezar a alimentação saudável nem explorar benefícios, como êxito social.
O presidente do Conar, Gilberto Leifert, questiona o fato de a Anvisa fazer uma resolução para tratar do tema, alegando que a regulamentação deveria ser aprovada pelo Congresso, via projeto de lei. "A publicidade não é nociva. Ao contrário, informa o consumidor. A melhor forma de o governo tratar do caso é divulgando hábitos saudáveis de alimentação."
Para a gerente da Anvisa, a lei dá ao órgão poder para regular o assunto. Países como Alemanha e Inglaterra já adotam restrições à propaganda de alimentos voltada às crianças.

Proibição
Para José Augusto Taddei, chefe da disciplina de nutrologia do Departamento de Pediatria da Unifesp, propagandas de alimentos com foco no público infantil deveriam ser proibidas.
Num estudo, Taddei analisou propagandas desse tipo e chegou à conclusão de que elas são negativas para a educação alimentar e o desenvolvimento do processo criativo de crianças. "A criança, principalmente em idade pré-escolar, não consegue separar o que é propaganda do que é programação.
As propagandas são enganosas, dizem que quem consome os alimentos fica mais inteligente, mais bonito." O estudo foi feito com os canais de TV Globo e SBT. Os resultados mostram que a cada hora de comercial, cerca de oito minutos são de propaganda infantil e desses, dois minutos são de alimentos para crianças.

NA INTERNET
Para conhecer a proposta e dar sugestões: www.anvisa.gov.br/divulga/consulta/index.htm

Texto Anterior: Legislativo: Assembléia aprova indenização a policiais mortos em ataques
Próximo Texto: Na justiça: Suspensa decisão que tornava Pitta inelegível
Índice