União muda regra que permite que cobrança ocorra assim que praças fiquem prontas

Com a correção pelo IPCA desde a assinatura do contrato, as tarifas devem ficar próximas de R$ 1,10 na Fernão e R$ 1,50 na Régis

DA REPORTAGEM LOCAL

O governo federal mudou as regras da concessão e autorizou a cobrança "parcelada" dos pedágios nas rodovias Fernão Dias, Régis Bittencourt e outras duas. A OHL, responsável pela operação das estradas, estima que os motoristas já devem começar a pagar a tarifa em algumas praças no mês que vem.
"O início de cobrança dos pedágios deverá ocorrer em períodos diferentes para cada concessionária e para cada praça, entre dezembro deste ano e os primeiros meses do próximo ano", informou a OHL em nota.
De acordo com as novas regras da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicadas ontem no "Diário Oficial" da União, à medida que as praças de pedágio forem ficando prontas, a cobrança poderá ter início. Os contratos de concessão previam que somente após a conclusão de todas as praças, entre outras exigências, a cobrança poderia começar.

Praças
Em dois pontos da Fernão Dias -Santo Antônio do Amparo e Itatiaiuçu, em Minas Gerais- e em outros dois da Régis -Itapecerica da Serra (SP) e Campina Grande do Sul (PR)- a expectativa é que a cobrança comece ainda antes do Natal.
Os valores ofertados em 2007 pela OHL para obter a concessão foram de R$ 0,997 por posto da Fernão Dias e R$ 1,364 por praça da Régis. Com a correção pelo IPCA desde a assinatura do contrato, as tarifas devem ficar próximas de R$ 1,10 e R$ 1,50, respectivamente.
As rodovias foram entregues à iniciativa privada no início deste ano. A espanhola OHL, que ganhou as licitações para cinco dos sete lotes oferecidos, teria de fazer os reparos iniciais nas pistas e instalar os primeiros serviços (como socorro mecânico, atendimento médico de emergência) antes do início da cobrança do pedágio, prevista para agosto passado.
No entanto a construção das praças de pedágio atrasou e a cobrança não teve início. A demora foi principalmente devido à falta das licenças ambientais e a impasses na desapropriação de áreas.
Por não se considerar responsável pelo atraso nas obras, a OHL deve apontar a necessidade de ajuste contratual -com a intenção de aumentar a tarifa cobrada nos pedágios.
A ANTT informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a decisão de permitir o "parcelamento" ocorreu para evitar um reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
A empresa informou que, à medida que os prazos forem sendo definidos, fará "ampla divulgação com antecedência para usuários" sobre as datas de início da cobrança. (EVANDRO SPINELLI E ALENCAR IZIDORO)

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