da Sucursal de Brasília

O ministro da Justiça, José Carlos Dias, determinou ontem que o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor adote medidas para que seja cumprida portaria do Ministério da Justiça proibindo a comercialização e distribuição dos jogos eletrônicos Doom, Mortal Kombat, Requiem, Blood, Duke Nukem e Postal, considerados violentos.
A portaria com a proibição foi publicada na sexta-feira passada, em atendimento à decisão da juíza federal Cláudia Maria Resende Neves Guimarães, de Belo Horizonte. Ela acatou ação proposta pelo Ministério Público Federal e deu três dias de prazo à União para proibir a distribuição e comercialização desses jogos, além de retirar do mercado os exemplares já existentes.

Critérios
A Secretaria Nacional de Justiça vai analisar a viabilidade da criação de critérios de classificação para todos os jogos eletrônicos, de acordo com a faixa etária de público a que se destinam e segundo o conteúdo dos jogos das imagens veiculadas.
A PF já havia sido mobilizada para a apreensão. O conteúdo dos jogos foi considerado ofensivo aos valores defendidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
O ministro da Justiça considera o envolvimento dos órgãos públicos de proteção e defesa do consumidor essencial para que a portaria seja cumprida. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, que é um órgão do Ministério da Justiça, deverá informar a todos os órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor sobre a proibição, inclusive via Internet, da comercialização desses jogos.


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