São Paulo, quarta-feira, 22 de dezembro de 2010

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Hospital terceirizado poderá atender planos

Projeto aprovado ontem na Assembleia precisa agora ser sancionado pelo governador

EMILIO SANT'ANNA
DE SÃO PAULO

Os 20 hospitais estaduais paulistas gerenciados pelas OSs (Organizações Sociais) poderão, a partir de 2011, destinar até 25% dos atendimentos aos planos de saúde.
O Projeto de Lei Complementar, enviado pelo Executivo, foi aprovado em sessão extraordinária ontem na Assembleia Legislativa.
Sob protestos de representantes da área da saúde, que acompanharam a votação, 55 deputados votaram a favor do projeto e 18 foram contra.
O principal argumento entre os que defendem a mudança é o gasto público com planos de saúde. Com a aprovação, os hospitais poderão cobrar diretamente as operadoras pelo atendimento.
De acordo com o governo paulista, um em cada cinco pacientes atendidos nos hospitais estaduais geridos por OSs tem plano de saúde.
Segundo a projeção, o Estado gasta por ano com esses pacientes R$ 468 milhões.
Em 2009, o então governador José Serra (PSDB) vetou projeto semelhante aprovado pelos deputados.
À época, o Ministério Público do Estado afirmou que, se a norma entrasse em vigor, ajuizaria ações contra a sua execução.

REAÇÃO
Agora, com a aprovação do projeto de lei, não será diferente, garante promotor de Direitos Humanos especializado em Saúde Pública, Arthur Pinto Filho.
Segundo ele, o Ministério Público entrará com ações contra todos os hospitais estaduais gerenciados por OSs que reservarem as vagas para os planos de saúde.
O promotor também prevê que entidades da área de saúde entrem com ações contra a lei, que segundo ele, é inconstitucional pois contraria o princípio de universalidade no atendimento do SUS (Sistema Único de Saúde).
"O que vai acontecer é óbvio. Ninguém vai lá [nos hospitais] conferir se estão atendendo 25% ou mais pacientes de planos de saúde", afirma o promotor.


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