Em 2007, União repassou R$ 418 mi de fundo nacional de segurança para os Jogos no Rio; demais Estados receberam R$ 250 mi

Secretário Nacional de Segurança Pública diz que Estados têm cota mínima e podem ter mais recursos por meio de projetos e emendas

MARCELO BERABA
DA SUCURSAL DO RIO

Os Jogos Pan-Americanos do Rio consumiram 63% do orçamento do Fundo Nacional de Segurança Pública no ano passado. Foram R$ 418 milhões. Com isso, restaram apenas R$ 250 milhões para os programas estaduais e municipais de prevenção e combate à criminalidade. Foi mais do que em 2006 (R$ 199,7 milhões), mas bem menos do que em 2003 (R$ 315,2 milhões).
Para efeito de comparação, o valor equivale aos novos investimentos feitos com orçamento próprio por apenas duas secretarias de Segurança, as de São Paulo e do Rio, em 2007. Como o governo demorou a aprovar os convênios -os primeiros foram liberados em novembro-, eles só serão implantados de fato em 2008.
O FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública) é gerido pela Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), do Ministério da Justiça. No total dos gastos estão incluídos os convênios (em que Estados e municípios recebem dinheiro para os programas que apresentam) e carros policiais e equipamentos comprados diretamente pelo ministério e repassados para as secretarias de Segurança e para as prefeituras.
Os maiores repasses foram para o Rio, em razão do Pan. O segundo Estado mais beneficiado foi São Paulo, com R$ 34,5 milhões, seguido do Ceará (R$ 25,5 milhões), do Espírito Santo (R$ 22,9 milhões), do Rio Grande do Sul (R$ 18 milhões), de Minas (R$ 17,6 milhões) e do Piauí (R$ 16,8 milhões).

Desigual
A distribuição dos recursos federais foi desigual. Excluídos os repasses para o Pan do Rio, seis Estados (SP, CE, ES, RS, MG e PI) abocanharam 54% das verbas.
Estados menores como o Espírito Santo (3,3 milhões de habitantes) e o Piauí (3 milhões) receberam muito mais recursos que Estados como Bahia, que tem 14 milhões de habitantes e obteve R$ 10,3 milhões de ajuda, e Pernambuco, com 8,4 milhões de habitantes e que recebeu R$ 10,5 milhões. Aplicado o critério de repasse per capita, um capixaba recebeu em média R$ 6,83 do governo federal para segurança pública, enquanto os vizinhos baianos, R$ 0,73.
A distribuição também pode ser contestada pelo critério de criminalidade. Pela taxa de homicídio por 100 mil habitantes, o Rio (112,6) e o Espírito Santo (95,4) estão em primeiro e terceiro lugares, segundo o Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (www. forumseguranca.org.br) com dados de 2004.
Mas o Piauí, que recebeu a sexta maior verba do FNSP, tem o segundo menor índice de homicídios (19,3 por 100 mil habitantes). Pernambuco, que tem a segunda maior taxa nacional de homicídio (99,4), recebeu 63% do que foi aprovado para o Piauí.

Cota mínima
De acordo com o secretário da Senasp, Antônio Carlos Biscaia, todos os Estados têm uma cota mínima fixada por meio de critérios que envolvem população, desenvolvimento social e índices de criminalidade, entre outros.
Alguns Estados conseguem ajudas além da cota fixa por projetos afinados com as diretrizes da Senasp e da aprovação, pelo conselho do FNSP, de emendas parlamentares.
Além disso, conta muito, segundo o secretário, o empenho dos Estados e municípios no acompanhamento da avaliação dos projetos.

São Paulo
A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo recebeu do governo federal em 2007 R$ 14,2 milhões para 15 programas, como o reaparelhamento do Gate (Grupo de Ações Táticas Especiais), a intensificação do Programa Rondas Ostensivas, com apoio de motocicletas, vários projetos para a modernização do Núcleo de Toxicologia Forense e o aprimoramento do suporte da Base de Dados Criminais que alimenta a inteligência policial.
O valor total de recursos destinados ao Estado, incluindo os convênios com os municípios e os envios de carros e equipamentos, foi de R$ 34,5 milhões, que equivalem a apenas a 16,6% do que o Estado fez de novos investimentos em segurança pública em 2007 com recursos próprios (R$ 207,6 milhões).


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