DA SUCURSAL DO RIO

O crescente aumento de recursos federais para programas municipais de segurança pública é objeto de controvérsia entre especialistas da área. O FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública), do Ministério da Justiça, destinou, em 2007, R$ 41,5 milhões para 99 convênios com municípios, um crescimento de 210%.
Para o ex-secretário do Senasp José Vicente da Silva Filho "é dinheiro jogado fora". Na sua opinião, o foco deveria ser reforçar as polícias estaduais, responsáveis diretas pelo combate à criminalidade. Cristina Gross Villanova, coordenadora da Senasp, defende os investimentos com três argumentos: o aumento da criminalidade nas cidades do interior, a adoção de políticas preventivas e a necessidade de integrar os municípios às ações estaduais.
O governo federal fez em 2007 o maior repasse para programas municipais de segurança desde a criação do FNSP, em 2001 (leia quadro). Ao longo dos sete anos foram assinados 252 convênios no valor de R$ 139,4 milhões. Os repasses de 2007 representam, portanto, 30% de todo o investimento municipal feito pela Senasp.

Prioridades
Coordenador do recém formado Instituto Pró-Polícia, José Vicente, ex-secretário Nacional de Segurança no governo FHC, argumenta que, como os recursos estão abaixo das necessidades, é preciso definir prioridades. Na sua opinião, os recursos para os municípios não podem ser retirados dos orçamentos das polícias.
Cristina Villanova admite que nos primeiros anos do FNSP os recursos foram destinados basicamente para a aquisição de equipamentos para as guardas municipais. Já os projetos aprovados em 2007 tinham 30% dos recursos destinados à formação e especialização de mão-de-obra, 30% para ações de prevenção e 40% para equipamentos.
O sociólogo Arthur Trindade, coordenador do Núcleo de Estudos sobre Violência e Segurança da Universidade de Brasília, acha que os municípios têm um papel importante no sistema de segurança pública e não censura o governo federal por aumentar os gastos com eles. O problema, na sua opinião, é como os municípios vêm gastando esse dinheiro.


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