Conselheiro licenciado do Secovi, sindicato do setor imobiliário, Orlando de Almeida Filho vai chefiar o Controle Urbano

A pasta que terá como função principal verificar a regularidade de obras e de construções começa a operar com só 6 integrantes

DA REPORTAGEM LOCAL

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), nomeou ontem um conselheiro licenciado do Secovi-SP (sindicato do setor imobiliário), Orlando de Almeida Filho, para dirigir a secretaria que terá como função licenciar e fiscalizar a regularidade de obras, estabelecimentos comerciais e industriais e shoppings.
Ex-secretário da Habitação e um dos assessores mais próximos de Kassab, Almeida Filho chefiará um tipo de "secretaria da blitz", que poderá escolher o local fiscalizado. A novidade foi batizada de Controle Urbano.
O Secovi se apresenta como o maior sindicato do setor imobiliário da América Latina, representando 40 mil empresas e condomínios do Estado, além dos interesses, ainda segundo o sindicato, de 11,2 mil empresas que administram, vendem e incorporam condomínios, loteamentos, shoppings e flats.
Almeida Filho, segundo a assessoria do prefeito, está afastado do sindicato. Ele aparece, no entanto, no site da entidade como membro do conselho consultivo, eleito em 2007 e com mandato até este ano, ao lado de donos de grandes shoppings e de construtoras de SP.
A Secretaria de Controle Urbano terá, a princípio, seis integrantes. Mas poderá requisitar funcionários de outros órgãos da prefeitura para as blitze.
A fiscalização da maioria do 1 milhão de estabelecimentos comerciais, industriais ou de serviços continua com as subprefeituras, responsáveis por vistoriar locais com capacidade para até 500 pessoas. O Contru (Departamento de Controle do Uso de Imóveis), subordinado à Secretaria da Habitação, portanto já sob responsabilidade de Almeida Filho, fiscaliza os de capacidade superior a 500.
A criação da secretaria já vinha sendo anunciada há meses, mas sua efetivação foi antecipada após a tragédia que, no domingo, deixou nove mortos na Igreja Renascer no Cambuci.
Kassab deve enviar um projeto de lei para a Câmara Municipal em fevereiro para ampliar as atribuições da pasta, colocando sob comando o Contru.
Opositores criticaram a nomeação. "Alguém ligado ao setor imobiliário não é a melhor pessoa para fiscalizar as edificações. Criaram uma secretaria para fazer marketing da administração, quando deveriam investir na contratação de mais engenheiros e mais fiscais para as subprefeituras", disse o vereador Antonio Donato (PT).
O petista presidiu a CPI do Licenciamento, cujo relatório final, de 2006, concluiu que "a grande maioria" dos estabelecimentos comerciais de São Paulo funcionava "em situação irregular, sem licenciamento, em parte pela morosidade e burocracia do poder público".
À época, a comissão recomendou a contratação de 20 engenheiros para o Contru e 300 para as subprefeituras, além de mais 500 fiscais.
Conforme a Folha revelou na terça, os templos religiosos ficaram de fora da investigação por força do lobby da bancada evangélica da Câmara. À época, o grupo era formado por 15% de um total de 55 vereadores.
(JOSÉ ERNESTO CREDENDIO, CONRADO CORSALETTE E EVANDRO SPINELLI)


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