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Abortos com amparo legal crescem 43%
Número inclui casos previstos em lei e também as interrupções de gravidez no caso de más-formações letais do feto
Governo acredita que aumento se deve à melhor qualificação dos serviços de saúde e à maior publicidade sobre o aborto legal
LARISSA GUIMARÃES
ANGELA PINHO
DA SUCURSAL BRASÍLIA
O número de abortos com
amparo legal disparou no ano
passado no país. A quantidade
de procedimentos do tipo cresceu 43% na rede do SUS (Sistema Único de Saúde), passando
de 2.130 (2007) para 3.053 (até
novembro de 2008).
A taxa, a maior desde 2002,
inclui os casos previstos em lei
(risco de morte para mãe e estupro) e as interrupções de gravidez garantidas por decisão judicial (caso de má-formação do
feto letal, como anencefalia).
Para os casos previstos expressamente na legislação, não
é preciso autorização da Justiça nem boletim de ocorrência.
Especialistas apontam que o
número pode ser maior, devido
à chance de subnotificação.
Para o governo e especialistas, os fatores que explicariam
o aumento são: melhor qualificação dos serviços de saúde,
profusão de sentenças judiciais
favoráveis em casos de má-formação do feto e maior publicidade das informações sobre o
aborto legal -resultado de
campanhas e polêmicas recentes, como a interrupção da gravidez em caso de anencefalia.
O Ministério da Saúde diz
que dois fatores contribuíram
para o crescimento de abortos
legais no país. Um deles é a
reorganização da rede para
atender mulheres com direito
de abortar -o ministério transformou certos hospitais e centros em referência para atender
mulheres em casos de aborto
legal e treinou mais equipes.
Também passou a dar maior
publicidade para o fato de que
mulheres violentadas têm o direito de fazer aborto na rede.
"Fizemos diversos seminários
para as equipes médicas", afirmou Lena Peres, coordenadora
da área de saúde da mulher.
"Há outro ponto: as mulheres
estão mais bem informadas.
(...) A cada ano crescem as denúncias de violência sexual."
Embora não existam dados
que permitam dizer qual fator
foi o maior responsável pelos
abortos legais -estupro, risco
de vida para a mãe ou má-formação letal-, a professora da
UnB Débora Diniz diz que houve redução significativa dos casos de interrupção da gravidez
por estupro após a distribuição
da pílula do dia seguinte.
Ela levanta duas hipóteses
para a alta de abortos legais:
com os serviços de referência,
casos que antes não eram notificados passaram a ser; e o aumento das autorizações judiciais para interrupção da gravidez no caso de más-formações.
Para ela, debates em torno da
questão trouxeram mais informações à sociedade.
Relator de ação sobre o tema
prevista para ser julgada neste
ano pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Marco
Aurélio Mello diz que há no Judiciário uma tendência favorável à gestante que quer interromper a gravidez por anencefalia. "Em geral, juízes deferem
porque, se não há cérebro, não
há potencialidade de vida."
Além de advogados, é preciso
ampliar o acesso ao aborto legal
pelo SUS, diz a socióloga Dulce
Xavier, da ONG Católicas pelo
Direito de Decidir. Segundo ela,
ao menos cinco Estados (AP,
MS, PI, RR e TO) não fazem o
aborto legal no SUS.
Para o padre Bento, coordenador da comissão de Bioética
da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), o aumento é ligado ao fato de haver
uma cultura da morte, em que a
vida tem valor descartável.
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