São Paulo, quinta-feira, 23 de março de 2000


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CÂMARA

Maria Helena irá à Justiça contra prazo de defesa

do "Agora São Paulo"

A vereadora Maria Helena Fontes (PL) vai acionar a Justiça contra a comissão da Câmara Municipal que analisa seu pedido de cassação. O advogado da parlamentar, Laertes Torrens, disse ontem que deve tomar essa atitude porque a comissão deu um prazo de 24 horas para ele apresentar três testemunhas de defesa.
Segundo o advogado, o correto são três dias. "Isso é o que determina o Código Processual Penal. Esse prazo é totalmente arbitrário", disse o advogado.
O vereador Paulo Frange (PTB), presidente da comissão, disse que a decisão foi baseada em um documento da Comissão de Justiça.
Torrens afirmou que pode entrar na Justiça com um mandado de segurança ainda hoje ou depois que o processo for concluído.
"Nesse caso, se o juiz entender que a defesa foi prejudicada, os trabalhos da comissão podem ser anulados, até mesmo a possível cassação da Maria Helena", disse.
Frange diz que essa hipótese existe. "Porém estamos oferecendo todas as chances para a defesa. Mesmo que ele não notifique os nomes das testemunhas, nós vamos ouvi-las se elas aparecerem."
Ontem, quatro testemunhas de defesa não compareceram à sessão. O delegado plantonista de Campinas Airton Antonio Bicudo foi o único a depor a favor dela.
Amigo da família de Maria Helena, Bicudo disse que existe uma fita, em poder do advogado, em que Fabiano Leite Sá Lima afirma que mentiu no depoimento à polícia. Lima é acusado de extorquir dinheiro do vereador Salim Curiati Júnior (PPB) a mando da vereadora. Torrens ainda não entregou a fita à comissão.



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