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CÂMARA
Maria Helena irá à Justiça contra prazo de defesa
do "Agora São Paulo"
A vereadora Maria Helena Fontes (PL) vai acionar a Justiça contra a comissão da Câmara Municipal que analisa seu pedido de
cassação. O advogado da parlamentar, Laertes Torrens, disse
ontem que deve tomar essa atitude porque a comissão deu um
prazo de 24 horas para ele apresentar três testemunhas de defesa.
Segundo o advogado, o correto
são três dias. "Isso é o que determina o Código Processual Penal.
Esse prazo é totalmente arbitrário", disse o advogado.
O vereador Paulo Frange (PTB),
presidente da comissão, disse que
a decisão foi baseada em um documento da Comissão de Justiça.
Torrens afirmou que pode entrar na Justiça com um mandado
de segurança ainda hoje ou depois que o processo for concluído.
"Nesse caso, se o juiz entender
que a defesa foi prejudicada, os
trabalhos da comissão podem ser
anulados, até mesmo a possível
cassação da Maria Helena", disse.
Frange diz que essa hipótese
existe. "Porém estamos oferecendo todas as chances para a defesa.
Mesmo que ele não notifique os
nomes das testemunhas, nós vamos ouvi-las se elas aparecerem."
Ontem, quatro testemunhas de
defesa não compareceram à sessão. O delegado plantonista de
Campinas Airton Antonio Bicudo foi o único a depor a favor dela.
Amigo da família de Maria Helena, Bicudo disse que existe uma
fita, em poder do advogado, em
que Fabiano Leite Sá Lima afirma
que mentiu no depoimento à polícia. Lima é acusado de extorquir
dinheiro do vereador Salim Curiati Júnior (PPB) a mando da vereadora. Torrens ainda não entregou a fita à comissão.
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