ANDRÉ LOZANO
da Reportagem Local

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu ontem que o coronel da PM Ubiratan Guimarães deve ser julgado por júri popular. Ele é acusado pelas mortes de 111 presos, ocorridas após motim na Casa de Detenção, em outubro de 92.
A defesa vai recorrer da decisão. A 2ª Câmara Criminal do TJ não acolheu o recurso do advogado do coronel, Cláudio de Luna, que pedia a absolvição sumária de seu cliente -Ubiratan estaria livre das acusações, sem precisar ir a júri. A decisão levou três semanas.
No último dia 8, o relator do processo, desembargador Paulo Egydio de Carvalho, votou pela absolvição sumária do coronel.
Na semana seguinte, no dia 15, o desembargador Sebastião da Silva Pinto votou contra a absolvição.
O desempate aconteceu ontem. O desembargador Angelo Gallucci votou pelo julgamento popular do coronel, alegando que sua "absolvição sumária resultaria em impunidade dos outros PMs (120) que, visivelmente, exageraram".
O advogado de Ubiratan disse que entrará com um recurso -chamado embargos infringentes. No recurso, válido quando não há unanimidade no julgamento, votam os cinco desembargadores da 2ª Câmara.
Aqueles que votaram contra o recurso da defesa têm a oportunidade de rever seus votos. Em tese, poderiam decidir, então, pela absolvição do coronel. Na prática, essa mudança é rara. Os outros dois desembargadores vão votar pela primeira vez. Como há dois votos contra a absolvição e um a favor, para que a decisão de ontem seja invertida, é preciso que esses dois também votem pela absolvição.
"O recurso voltará a sustentar que Ubiratan apenas cumpriu o dever legal. Ele acatou ordens do secretário da Segurança Pública e de um juiz. O coronel não participou da ação, pois se feriu logo no início", disse Cláudio de Luna.
"Presenciamos uma decisão histórica, que reafirma a vocação do Tribunal de Justiça de não transigir com a barbárie e a impunidade", disse o assessor de Direitos Humanos da Procuradoria Geral de Justiça, Carlos Cardoso.
"Uma decisão diferente do TJ significaria um retrocesso político", afirmou o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, deputado Renato Simões. "Não é vingança. Apenas queremos que a justiça seja aplicada", disse Carlos Idoeta, da Anistia Internacional.
Para Jairo Fonseca, do Conselho Estadual de Política Criminal, "o problema do episódio da Casa de Detenção não está só no número de mortos, mas no número de assassinos". "Não foi a ação de um ou dois loucos, mas de centenas de policiais. Naquele momento, presenciamos um Estado delinquente. Mostra que a PM estava doente."


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